Por 13 votos a 10, os deputados estaduais votaram a favor do Projeto de Lei nº 323/2020, do Poder Executivo, que trata principalmente do aumento de cinco taxas para serviços de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/SE). Essas taxas haviam sido reduzidas – através de Projeto de Lei nº 8.638/2019, aprovado em dezembro do ano passado – mas com aprovação do novo projeto, os valores praticados em 2019 voltam a ser cobrados, totalizando um aumento de 100% nos valores.
A justificativa do Governo para retomar os valores das taxas praticadas em 2019 é o desiquilíbrio fiscal provocado no Detran com a redução das taxas. De acordo com o líder do Governo, Zezinho Sobral (Pode), a redução das taxas para R$ 94,32 traz prejuízo para o Detran.
“Não estamos aumentando valor de taxas, estamos corrigindo um equívoco que está gerando desequilíbrio fiscal ao Detran. Aprovamos ano passado e precisamos reparar os danos que estamos causando à autarquia. O Detran paga R$ 91,74 a empresa contratada para emissão das habilitações e do valor que recebe da taxa do contribuinte, 40%, ou seja, R$ 37,73 é repassado para o Fundo Estadual de Segurança Pública. Isso tem gerado prejuízo para o Detran, que fica apenas com R$ 56,59, tendo que arcar com o restante do valor. O projeto não reajusta, ele volta a cobrar o valor das taxas praticadas em 2019”, afirma Zezinho Sobral.
Emendas
Durante a sessão, foi aprovada por unanimidade uma emenda supressiva, assinada por vários deputados, que retirou do projeto o item que criava taxas de serviços da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a exemplo de download de nota fiscal.
Também foram apresentadas oito emendas modificativas, de autoria do deputado Georgeo Passos (Cidadania), que tratavam de manter as taxas do Detran ligadas à habilitação nos mesmos valores praticados em 2020 e retirava alguns outros itens do projeto. Essas emendas foram rejeitadas pela maioria dos deputados.
De acordo Georgeo, o Detran tem mais de 120 taxas, é um órgão superavitário e só este ano já arrecadou mais de R$ 80 milhões. “A projeção do Detran era arrecadar com serviços esse ano R$ 71 milhões, mas até outubro, a autarquia já arrecadou mais de R$ 80 milhões, ou seja, R$ 10 milhões a mais, então, não há prejuízo. O que o Governo quer é que o Detran tenha lucro. O Detran não aponta aqui quanto lucrou com as oito taxas criadas ano passado e não se fala das outras duas taxas que serão criadas nesse projeto, ou seja, mais receita para o Detran. É um absurdo o povo ter que pagar 100% a mais por esses serviços no Detran”, enfatiza Georgeo.
O PL 323/2020 aumenta cinco taxas de serviços do Detran, cria duas novas taxas e isenta o trade turístico de pagar taxas, assim como instituições e entidades, a exemplo de partidos políticos, igrejas e templos, de pagar taxas de serviços ao Corpo de Bombeiros.
Vários deputados se manifestaram contrários ao projeto, dentre eles, o Capitão Samuel (PSC), que é contrário à isenção de taxas para entidades e empresários, e ao aumento de taxas para a população. “A isenção de taxas para serviços do Corpo de Bombeiros vai trazer um prejuízo na arrecadação do órgão. Se defende aumento da taxa do Detran para custear o fundo de Segurança Pública, mas ao mesmo tempo tira recursos do Corpo de Bombeiros, que poderá ter dificuldades ano que vem. Os empresários fizeram uma pressão e conseguiram uma emenda, que retirou do projeto taxas que seriam criadas na Secretaria da Fazenda, mas o povo, pelo visto, não está tendo voz para ser escutado pelos representantes do povo”, aponta Capitão Samuel.
Com a aprovação do projeto, as taxas de primeira habilitação, adição de categoria, renovação da habilitação, alteração de dados e segunda via da CNH que custavam R$ 94,32, passa a custar a partir de abril de 2021, cerca de R$ 200.