Decreto reabre crédito extra de mais de R$ 1,6 bilhão para a aquisição de vacinas

Medida assegura disponibilidade de recursos financeiros e garante o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas

OPresidente da República, Jair Bolsonaro, editou decreto que reabre crédito extraordinário autorizado pela Medida Provisória nº 1.004, de 24 de setembro de 2020, em favor do Ministério da Saúde. A medida assegura R$ 1.682.804.743,00 para a vacinação emergencial da população contra a Covid-19. Vale ressaltar que o atual decreto possui previsão constitucional, sendo exceção à regra do teto de gastos.

A medida visa a custear o ingresso do Brasil no Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), iniciativa conjunta da Organização Mundial de Saúde (OMS), Gavi – the Vaccine Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedness Innovations (CEPI), visando à futura aquisição de vacinas. Parte dos recursos já foi utilizada para pagamento inicial e garantia financeira.

A execução do saldo remanescente, objeto da presente reabertura, depende da disponibilização de doses pelo Instrumento de Acesso Global de Vacinas e da opção de compra pelo Governo Brasileiro, o que não ocorreu até o encerramento de 2020.

Desse modo, busca-se assegurar a disponibilidade de recursos financeiros para a aquisição da vacina no combate à doença. A medida é mais uma das ações empreendidas pelo Governo Federal, visando a diminuir os graves impactos econômicos da Covid-19.

Fonte: Governo do Brasil

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