O governo de Sergipe renovou, o decreto de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus. O decreto de calamidade, autoriza o governador adotar medidas administrativas que o governo julgue adequadas e necessárias à situação. O decreto foi publicado nesta sexta-feira (26) no Diário Oficial do Estado.
Esta é a segunda vez que o decreto é publicado, portanto uma renovação, o mesmo foi publicado pela primeira vez março de 2020.
De acordo com o decreto, são autorizadas, nos casos comprovadamente de urgência, a contratação/compras de bens e serviços com dispensa de licitação, além da requisição de bens móveis e imóveis privados, serviços pessoais e utilização temporária de propriedade particular, desde que sejam estrita e efetivamente necessários a reduzir o grave e iminente perigo público, dentro dos limites que a lei estabelece.
Muitos juristas criticam a dispensa de licitação, por considerar uma porta aberta para a corrupção, que infelizmente não são casos isolados no Brasil, como revelou a “Operação Covidão” da Polícia Federal que inclusive teve mandados cumpridos em Sergipe.
Embora exista a dispensa licitatória é importante destacar que mesmo não tendo uma licitação, essas contratações devem respeitar princípios. Esses princípios são aqueles fundamentais do processo licitatório, em especial da moralidade e isonomia, mas que infelizmente na maioria das vezes são ignorados.
Por Reinaldo Valverde / SimaoDiasComoEuVejo.com.br