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Paulo Sérgio prefeito de Adustina/BA decreta lei seca no município por 15 dias

Na tarde de hoje (24/05), reuniram-se na secretária municipal de saúde de Adustina, o prefeito Paulo Sérgio, o secretário de saúde e membros da vigilância sanitária e representantes da guarda municipal e polícia militar para decidir sobre restrições temporárias para o combate à disseminação do Coronavírus no município.

Dentre elas está a proibição de comercialização de bebidas alcoólicas a partir da próxima quinta-feira (27/05). Ressaltamos que os estabelecimentos comerciais infratores ficarão sujeitos a aplicação de multas; suspensão do Alvará de Funcionamento; e ou cassação do Alvará de Funcionamento.

Para fins de cumprimento e fiscalização do a Secretaria Municipal de Saúde, equipe de vigilância epidemiológica, vigilância sanitária e também a Guarda Civil Municipal, deverá atuar, solicitando quando preciso, apoio da autoridade policial (Policia Militar e Polícia Civil) para conduzir o comerciante e/ou o munícipe que descumprir as determinações para a delegacia para esclarecimentos e eventual instauração de inquérito pelos delitos dos Art. 268 e 330 do Código Penal.

Fonte: Prefeitura Municipal de Adustina/BA

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