As investigações da Polícia Federal, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU/SE), para apurar supostas fraudes de contratações com dispensa de licitação promovidas pela Secretaria de Estado da Saúde (SES) de Sergipe e financiadas com verbas federais, têm como principal alvo cinco empresas localizadas nos municípios de Aracaju (SE), Socorro (SE), Propriá (SE) e São Paulo (SP).
Durante a “Operação Transparência”, desencadeada na manhã desta terça-feira (20), as quantias de 58 mil euros e de 160 mil reais foram apreendidos em Aracaju, além de documentos e mídias que devem auxiliar nas investigações.
De acordo com a procuradora da República Eunice Dantas, já existem suspeitos, no entanto, os nomes não poderão ser divulgados para preservar o curso das investigações, além de preservar as pessoas que foram alvo da busca e apreensão desta terça-feira (22).
“Nem todos os alvos podem estar, de fato, envolvidos. O alvo principal foram as empresas. Mas tiveram buscas e apreensões em outros locais porque havia necessidade de obter outros documentos que não foram encaminhados para a Secretaria da Saúde. Muitas questões das licitações e a documentação não foram enviadas completamente, por isso a necessidade dessas buscas”, disse a procuradora.Policiais Federais e procuradores na sede da Secretaria da Saúde. Foto: ASCOM/PFDesta forma, estão sendo investigadas pessoas jurídicas, órgãos públicos, servidores do Estado e empresários. De acordo com o delegado regional de Crime Organizado da PF, Marcus Vinicius Pioli Luz, as contratações irregulares aconteceram a partir de maio de 2020. Ainda segundo ele, a falta de transparência da gestão pública – que resultou no nome da operação – foi um dos principais motivos que levou a polícia a realizar buscas para coleta de provas.
“Identificamos irregularidades a exemplo da utilização de projetos básicos, termos de referência com falhas e sem a realização de estimativa prévia de preços, além de indícios de sobrepreço em alguns objetos de contratação. Chamaram atenção também algumas inconsistências dos dados publicados em sites de transparência. Ao buscar informações não encontrávamos nos órgãos de controle, e isso acontece não só nessa investigação, mas também em outras relacionadas a verbas para pandemia. Os órgãos de fiscalização tiveram dificuldade na transparência das informações das contratações”, disse o delegado.
Ainda conforme a PF, um dos objetivos das diligências é descobrir onde foram aplicados os recursos federais destinados para a SES. “Os reforços que vieram com verbas carimbadas, onde foram aplicados? Isso nós vamos apurar e identificar”, afirmou o delegado Eduardo Mauat.
Apesar de se tratar de contratações com dispensa de licitação, mediante o estado de calamidade pública em decorrência da pandemia da covid-19, a procuradora Eunice ressalta que não se justifica o processo ser realizado “de qualquer forma”.
“A lei trata de dispensa, mas tem que verificar preços, tem que fazer pesquisa de preços. Não pode ser feito de qualquer forma, ou com preços superfaturados, com empresas que nunca forneceram serviços. Tudo tem que ser verificado. A dispensa foi só um jeito de agilizar a contratação, mas outras questões precisam ser cumpridas”, reitera.
Um dos locais onde os policiais cumpriram mandados foi a sede da Secretaria de Estado da Saúde (SES), localizada na avenida Augusto Franco, em Aracaju.
Posição da SES
Em nota, a Comunicação da pasta informou que está “colaborando com as investigações da Policia Federal, fornecendo todas informações e documentos solicitados referentes a dois contratos de fornecimento de serviços e insumos relacionados as ações de enfrentamento da pandemia, com intuito de esclarecer os questionamentos o mais rápido possível”.
E continua. “A Secretaria de Saúde reafirma a transparência e legalidade nas aplicações dos recursos públicos, sejam eles estaduais ou de fonte federal, utilizados no combate a pandemia da Covid-19 no Estado e nas demais ações da gestão estadual. A SES destaca ainda a importância da fiscalização constante das ações e recursos públicos e ressalta que Sergipe é o 1º estado no Nordeste e o 6º estado mais transparente do Brasil, com nível Alto de desempenho, segundo o ranking do Índice de transparência da Covid-19, divulgado pela ONG Open Knowledge Brasil”, diz a nota divulgada.
Fonte: F5 News