Em Sergipe, ações direcionadas às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) sempre ganham destaque através do mandato do deputado estadual Luciano Pimentel. Na tarde desta segunda-feira, 16, o parlamentar esteve no município de Simão Dias, na região Centro-Sul, para prestigiar a entrega de carteiras de identificação para autistas. A ação, promovida pela Prefeitura, é uma iniciativa inédita no estado.
“Em 2019, foi sancionada a Lei nº 8.522, fruto de uma propositura de autoria do nosso mandato, que determina o atendimento preferencial para autistas nos estabelecimentos públicos e privados do estado. Nesse contexto, a carteira de identificação facilita o acesso a um direito previsto em lei, evitando constrangimentos e também a necessidade de apresentar, em todos os locais, um laudo para comprovar o TEA”, enfatizou Luciano Pimentel.
Para o parlamentar, Simão Dias é um exemplo a ser seguido no que diz respeito à efetivação dos direitos das pessoas com TEA em Sergipe. “O pioneirismo da Prefeitura de Simão Dias é uma conquista para os autistas e, certamente, fará com que outras cidades sergipanas abram os olhos para esta causa. Parabenizo o prefeito Cristiano Viana, o vice-prefeito Renaldo Prata e todos que integram a administração do município. Hoje Simão Dias entra, mais uma vez, para a história do nosso estado”, enalteceu o deputado.
De acordo com o prefeito Cristiano Viana, um Projeto de Lei semelhante, apresentado por Luciano Pimentel, inspirou a implementação da carteira de identificação para pessoas com TEA em Simão Dias. “A iniciativa do deputado foi brilhante e serviu como um norte para construirmos um serviço de qualidade e garantias de direito e humanização para os autistas”, explicou.
O gestor municipal destacou ainda a importância do documento para criação de políticas públicas para aos autistas que residem em Simão Dias. “Através do cadastro realizado para confecção da carteira, a Prefeitura terá o número exato de autistas e, assim, poderá criar políticas públicas específicas para esse público. A carteira também servirá para assegurar o cumprimento dos direitos firmados por lei, a exemplo da prioridade de atendimento preferencial”, disse Cristiano Viana.
Segundo o vice-prefeito e secretário municipal de Saúde, Renaldo Prata, foram entregues 18 carteiras, mas a Prefeitura já registrou 36 autistas e logo estará promovendo novas entregas. “Enquanto isso, os munícipes que estão dentro do espectro podem comparecer a Secretaria de Saúde, com o laudo médico, e preencher o formulário para o cadastro, que continuará sendo realizado pela Prefeitura. Além disso, faremos buscas ativas e cadastros manuais nas comunidades mais carentes”, afirmou Renaldo.
O secretário de Saúde ressaltou que a Prefeitura de Simão Dias realizará um trabalho educativo por toda cidade. “Em breve, teremos uma capacitação para o atendimento especializado aos autistas, com campanha de conscientização nos estabelecimentos comerciais do município”.
A solenidade contou a presença de secretários municipais, vereadores, pessoas com TEA e seus familiares.
Fonte: Assembleia Legislativa do estado de Sergipe
