Nesta quinta-feira (16), o Ministério Público Federal de Sergipe (MPF/SE), ofereceu denúncia da existência de uma associação entre agentes públicos e particulares, segundo o MPF/SE existe indícios de fraudes no processo de dispensa de licitação da Secretaria de Saúde de Aracaju (SMS), no que diz respeito a construção do Hospital de Campanha Cleovansóstenes Pereira Aguiar (HCamp), o qual tecnicamente era destinado ao tratamento das pessoas contaminadas pela Covid-19.
De acordo com o MPF/SE, não houve a prestação dos serviços como previstos em contrato e a contratação foi direcionada, causando um dano aos cofres públicos na ordem de mais ou menos R$ 777,2 mil.
Entre os envolvidos estão sete pessoas que são funcionários da Prefeitura de Aracaju e empresários, os quais foram processadas criminalmente. A denúncia deixa claro que os servidores da prefeitura ligados ao planejamento do Hospital de campanha favoreceram a empresa contratada com informações sobre o empreendimento e ajustando o projeto aos interesses dela, de forma antecipada.
Apesar da dispensa de licitação ser permitida por lei para realização de ações do combate à Covid-19, para maior agilidade nos processos, não isentava o atendimento dos obrigatórios requisitos legais como justificativa do preço, estimativa de despesas, razão da escolha do contratado, habilitação e qualificação mínima do prestador do serviço, do contrário o administrador estaria incorrendo em crime ao não observar os requisitos mínimos.
Se condenados conforme pediu o MPF/SE os acusados por dispensa irregular de licitação, estelionato, peculato e advocacia administrativa, como previsto na lei poderão cumprir uma pena de 6 até 26 anos de detenção ou reclusão.
A Prefeitura de Aracaju disse em nota que a Procuradoria-Geral do Município já tem ciência da denúncia feita pelo Ministério Público Federal de Sergipe e está analisando a documentação apresentada. Após esta análise, irá se pronunciar sobre o caso.
Leia a denúncia do MPF na íntegra. Clique aqui.
Por Reinaldo Valverde / 79 Política
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