O presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo (MDB), leu na sessão dessa quinta-feira (21), o Requerimento nº 01/2021 sobre a Comisão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar ações do Governo Estadual durante a pandemia da Covid-19 em Sergipe, protocolado pelo deputado Georgeo Passos (CIDADANIA). A CPI precisava de, no mínimo,
“O deputado Georgeo Passos protocolou o requerimento com as oito assinaturas exigidas, mas em seguida foi protocolado na Secretaria-Geral da Mesa um documento para a retirada de uma assinatura. Apenas por cautela, observe-se que não existem obstáculos legais ou regimentais que impeçam qualquer parlamentar efetuar a retirada de sua assinatura em análise, ainda mais quando a propositura se encontra em fase prévia à tramitação processual legislativa”, explica o presidente da Alese.
Sem as oito assinaturas necessárias, Luciano Bispo relatou que é inconsistente o pedido de CPI. “Sem o mínimo necessário, não pode essa presidência admitir o requerimento de abertura da CPI, Portanto ele deve ser definitivamente arquivado e as partes devem ser notificadas”, esclarece o deputado
Fonte: Aldaci de Souza
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