Projeto sobre política pública municipal para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e seus familiares apresentado pela Vereadora Alaizi é aprovado na Câmara Municipal de Simão Dias.
O projeto citado foi apresentado a casa legislativa no dia 27 de abril de 2021, passando pela apreciação da comissão de constituição justiça, legislação e redação final e vereadores, foi aprovado em todas as votações, no dia 31 de maio 2021, foi publicado no diário oficial o projeto de Lei de nº 930/2021.
O intuito deste projeto de Lei, é reivindicar junto ao executivo a garantia da efetivação e promoção de políticas públicas AS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA), ter acesso a serviços de saúde, educação, ensino profissionalizante, à moradia, ao mercado de trabalho e a previdência e assistência social.
Fonte: ASCOM / Vereadora Alaizi
