A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje (15) o empréstimo bancário no valor de R$ 10,5 bilhões divididos em duas parcelas para distribuidoras de energia.
Segundo a decisão da Aneel, isso acontece devido aos prejuízos acarretados pela crise energética do ano passado. Os recursos serão emprestados por um pool (conjunto) de bancos públicos e privados e têm como objetivo diluir os impactos financeiros da escassez hídrica em 2021 e reduzir a alta da energia neste ano. Em contrapartida, os consumidores pagarão o empréstimo em parcelas, por meio de um encargo na conta de luz que será cobrado a partir de 2023.
Na reunião desta terça-feira, a Aneel também aprovou a liberação da primeira parcela, de R$ 5,3 bilhões. O dinheiro será depositado na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e rateado entre as distribuidoras pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), conforme o prejuízo de cada empresa com a escassez hídrica.
O valor da primeira parcela cobrirá R$ 2,33 bilhões do adiamento de cobranças da conta de luz pelas distribuidoras e R$ 1,68 bilhão do bônus para os consumidores que economizaram energia no segundo semestre do ano passado. Também serão cobertos R$ 790 milhões de importação de energia no auge da crise hídrica, em julho e agosto de 2021; e R$ 540 milhões do saldo negativo das bandeiras tarifárias que arrecadaram menos que o necessário.
Estimada em R$ 5,2 bilhões, a segunda parte do empréstimo ainda passará por consulta pública e não tem previsão de quando será regulamentada pela Aneel. Essa parcela cobrirá o custo do leilão emergencial para contratação de energia de usinas termelétricas para fornecimento a partir de 1º de maio deste ano.
Segundo a Aneel, o prazo total do financiamento e os juros do empréstimo ainda serão definidos com os bancos que participarão da operação. O órgão prevê que o dinheiro chegue às distribuidoras na primeira quinzena de abril.
No início de fevereiro, a área técnica da Aneel tinha sugerido que o valor do empréstimo ficasse em R$ 10,8 bilhões: R$ 5,6 bilhões na primeira parcela e R$ 5,2 bilhões na segunda. A diretoria do órgão aprovou valor um pouco menor, porque as chuvas no centro-sul elevaram o nível dos reservatórios neste ano e reduziram-se os prejuízos.
Medida provisória
O empréstimo às distribuidoras foi autorizado pela Medida Provisória 1.078, publicada em dezembro. O financiamento pretende amortizar o impacto financeiro da seca no caixa das empresas do setor elétrico.
Em janeiro, decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro criou a Conta Escassez Hídrica, que será usada pela CCEE para ressarcir as distribuidoras.
Custos embutidos
Nos últimos anos, este é o terceiro empréstimo ao setor elétrico pago pelos consumidores de energia. Em 2014, os bancos emprestaram R$ 21,2 bilhões à CCEE para segurar o reajuste naquele ano e compensar o prejuízo às distribuidoras. Por meio da Conta-ACR, embutida na conta de luz, os consumidores pagaram R$ 34 bilhões, dos quais R$ 12,8 bilhões representaram juros.
Em 2020, cerca de 60 distribuidoras aderiram a um financiamento de R$ 14,8 bilhões para compensar os prejuízos provocados pela pandemia de covid-19. O empréstimo está sendo cobrado dos consumidores por meio da Conta Covid até dezembro de 2025, com juros de 3,79% ao ano mais Certificado de Depósito Interbancário (CDI).