Na manhã desta quinta-feira (25), a Polícia Civil deflagrou uma operação para cumprimento de mandados de busca e apreensão decorrentes de investigação sobre fraudes de licitações, peculato e associação criminosa em Simão Dias. A ação ocorreu nos endereços ligados a duas empresas, Prefeitura Municipal e Secretaria da Saúde e Secretária de Assistência Social.
Segundo informações, o Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deotap) recebeu denúncia do esquema de fraude em procedimentos de licitação junto à contratação das empresas, que tem como sócios proprietários pessoas com vínculos próximos à gestão da Secretaria Municipal de Saúde.
Os contratos teriam sido feitos no início da nova gestão municipal com dispensa de licitação amparada em um decreto municipal de emergência financeira e administrativa, o qual citava déficit financeiro, sem fiscalização da execução do objeto contratado e fundamentação legal.
Conforme apurado, não havia situação que ensejasse emergência financeira e administrativa, já que o município teve superávit nos dois primeiros meses de gestão. Os processos de contratação tiveram como base o fornecimento de combustíveis e de vasilhames de GLP.
Até o momento, a operação apreendeu documentos e dispositivos eletrônicos para a continuidade do inquérito pelo Deotap. A ação está em andamento e a Polícia Civil detalhará as investigações, quando o inquérito for concluído.
A Prefeitura de Simão Dias divulgou uma nota pública, confira na íntegra:
A Prefeitura Municipal de Simão Dias vem a público esclarecer acerca de uma operação da Polícia Civil, por meio do DEOTAP, ocorrida no início da manhã desta quinta-feira (25) na sede do Paço Municipal e nas Secretarias de Saúde e Inclusão Social.
A gestão municipal esclarece que a operação refere-se a busca e apreensão de documentos e dispositivos eletrônicos para análise dos contratos de fornecimento de combustíveis e de vasilhames de GLP.
A prefeitura esclarece ainda que as licitações realizadas para aquisição de bens e produtos são executadas seguindo todos os procedimentos exigidos pela lei vigente do país.
Em tempo, a administração tranquiliza a população simãodiense e afirma que se coloca à disposição não só do DEOTAP, como de qualquer outro órgão de fiscalização, pois sempre preza pela transparência e idoneidade da gestão pública.
Prefeitura Municipal de Simão Dias
