Neste domingo (16), o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski negou a ação rescisória eleitoral para anular a impugnação de registro de candidatura de Valmir de Francisquinho ao governo de Sergipe.
O pedido havia sido feito pela defesa do político, tendo como base a nova decisão da ação de investigação judicial eleitoral, que afastou a causa de inelegibilidade contra Valmir. A defesa pedia um novo julgamento do registro de candidatura e, consequentemente, a validação dos 457.922 votos que foram atribuídos a Valmir no primeiro turno das eleições 2022.
Em sua decisão, entre outras coisas, o ministro citou que o acórdão que afastou a inelegibilidade do então candidato não existia, por completo, na ocasião do julgamento do registro da candidatura.
Além disso, o texto da decisão também contextualizou que: “ o Estado de Sergipe encontra-se em pleno andamento, por força da aplicação do art. 17, da Res.-TSE n° 23.677/2021, não se podendo cogitar, a esta altura do pleito, de alteração do quadro da disputa, já consolidado quanto aos candidatos legalmente aptos a disputar a Governança”.
Entenda o caso
- 2019 – Em agosto de 2019 o deputado estadual Talysson Barbosa Costa, o Talysson de Valmir (PR), e o prefeito de Itabaiana Valmir de Francisquinho (PR) foram condenados por abuso de poder e uso da máquina administrativa da Prefeitura de Itabaiana nas Eleições 2018. A partir desta decisão os dois ficaram inelegíveis por oito anos.
- 2022 – Em agosto deste ano, o PL lançou oficialmente o nome de Valmir de Francisquinho para concorrer ao governo de Sergipe, mesmo estando inelegível. Enquanto isso, o registro da candidatura dele ainda seria julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), como acontece com todos os candidatos.
- Em setembro de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) indeferiu o registro de candidatura de Valmir ao governo de Sergipe, levando em consideração a decisão do processo que o deixou inelegível.
- 20 dias depois da decisão do TRE, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve o indeferimento da candidatura, entendendo que Valmir já havia sido condenado por abuso de poder político e econômico e estava inelegível. Sendo assim, este processo foi esgotado em todas as instâncias e Valmir ficou fora da eleição.
- Na quinta-feira (13), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou os embargos de declaração do processo inicial que deixou Valmir de Francisquinho e Talysson inelegíveis. Após julgarem os embargos, por maioria, os ministros entenderam que a decisão poderia ser revertida. Desta forma, Talysson e Valmir voltam a ficar elegíveis para próximas eleições.
- Na tarde deste sábado (15), a defesa de Valmir de Francisquinho, do PL, protocolou uma ação rescisória eleitoral para anular a impugnação de registro de candidatura ao governo de Sergipe, que tramitou no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Fonte: G1