Foi aprovado, nesta quarta-feira, 26, o Projeto de Lei 156/2023, de autoria do Poder Executivo. O texto estende o Abono Temporário – Fundeb para os meses de abril e maio destinado aos professores da Rede Pública do Estado.
Os profissionais receberão duas parcelas fixas no valor de R$ 932,57. O abono vinha sendo já pago neste mesmo valor e, agora, ele foi estendido para continuar atendendo à distribuição de verbas disponíveis nas fontes de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), e das receitas para ações de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, relativos ao exercício de 2023.
Serão contemplados os servidores públicos integrantes do Quadro do Magistério lotados no âmbito das Unidades de Ensino da Rede Pública Estadual e integrantes do Quadro do Magistério lotados no âmbito da sede das Diretorias de Educação e da Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc).
“Nesse contexto, será garantida, inclusive, a percepção cumulativa do abono por cada um dos vínculos que o servidor possuir junto à Secretaria de Estado da Educação, do Esporte e da Cultura (Seduc), desde que ambos estejam contemplados nos grupos descritos”.DIZ O PODER EXECUTIVO EM SUA MENSAGEM
A Seduc calcula que aproximadamente nove mil integrantes da carreira do Magistério serão beneficiados pelo Abono Temporário. O objetivo é complementar a renda dos servidores, garantindo que os recursos disponíveis sirvam à valorização dos profissionais.
Fonte: AgênciaBrasil
