O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri, participou nesta sexta-feira, 28, da Assembleia Geral Ordinária do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Nordeste (Consórcio Nordeste). O encontro, que aconteceu no Centro de Convenções de João Pessoa (PB), reuniu os nove governadores dos estados da região para debater a proposta em discussão no Congresso Nacional sobre a Reforma Tributária.
De acordo com Mitidieri, o tema vem sendo tratado com prioridade na agenda política do país, devido aos seus impactos na organização financeira e fiscal dos estados e municípios. A reunião contou com a presença do relator do projeto no Congresso Nacional, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).
“Em Sergipe, esse é um tema que nos preocupa bastante, porque temos, hoje, 20% das reservas de gás natural do país, que passarão a ser extraídas a partir de 2027. Todo este cenário tem atraído grandes investimentos para o nosso estado, a exemplo da Eneva, que já anunciou R$ 10 bilhões em investimentos. Então, precisamos saber de que maneira a reforma tributária discutida no Congresso Nacional lida com tudo isso”, disse Fábio Mitidieri, ao relator da proposta.
Sobre a proposta de autonomia aos estados para fixação de seus próprios impostos, sugerida pelo relator, Mitidieri demonstrou preocupação com a possibilidade de uma nova “guerra fiscal” entre os entes federados. “Acredito que será necessário um acordo, como é feito hoje em dia, para que não se gere mais desequilíbrios”, disse o governador.
Fundo de Investimentos
Outro tema abordado pelo governador de Sergipe durante a assembleia diz respeito à discussão para criação do Fundo Nordeste de Investimentos. Para Mitidieri, é importante que sejam estabelecidas as diretrizes para execução dos recursos, sob pena das gestões estaduais regredir ao tempo em que “tudo era aplicado numa única folha”.
“Isso evita que investimentos notadamente destinados a promover o desenvolvimento socioeconômico estejam sendo usados para pagar salários ou qualquer forma de contrato que não o previsto em sua concepção”, acrescentou.
No período da tarde, o governador também participa de uma extensa agenda de debates, com temas como o Projeto de Lei 365/2022, que trata das oportunidades oferecidas pelos estados do Nordeste para o fomento de energias renováveis. Também serão debatidas a reorganização do Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração (Consad) e das Câmaras Temáticas; e a organização das audiências do Plano Plurianual (PPA) do Governo Federal, evento que conta com a participação do ministro Márcio Macedo, da Secretaria Geral de Articulação Política.