O deputado estadual Georgeo Passos (Cidadania) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei proibindo a queima, soltura e comercialização de fogos de artifício com estampidos no Estado de Sergipe. A proposta visa acabar com a poluição sonora causada por esses artefatos.
Georgeo explica que, apesar da cultura dos fogos ser uma tradição, os estampidos trazem grandes transtornos para recém-nascidos, pessoas do espectro autista, idosos e animais. Por isso, é muito importante que se proíbam esse tipo de fogos. “Muitas pessoas são prejudicadas por eles”, afirmou.
“É preciso ter sensibilidade e atenção com esta causa. Existem fogos que não provocam essa poluição sonora e que certamente vão abrilhantar as festas e eventos normalmente, isso sem prejudicar a população e os animais que tanto sofrem com esse barulho”, defendeu.
Georgeo destacou que a iniciativa já foi adotada em outros Estados, como Acre, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo e no Distrito Federal, além de várias capitais. “Inclusive, o próprio STF já tem julgado a constitucionalidade de todas essas Leis”, argumentou.
Caso o PL seja aprovado, a comercialização, armazenamento e o transporte de fogos de artifício com estampido e de artefatos pirotécnicos ruidosos permanecem autorizados, desde que se destinem a outros Estados ou Países.
Além disso, o projeto determina multa de R$ 5 mil se for descumprida por pessoa física e de R$ 20 mil se for cometida por pessoa jurídica. O recurso será revertido para o Fundo em Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (Fundema/SE). A matéria também define um prazo para as adequações.
“A Lei só passará a valer no próximo ano, antes da campanha eleitoral. Queremos que a classe política dê o exemplo, pois, não pense o político que fazendo uma carreata ou comício com fogos está agradando a população. Vamos mudar essa forma de pensar”, assegurou.
Por Assessoria Parlamentar
