Moradores de Simão Dias não aguentam mais o péssimo serviço prestado pela Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO), a empresa tem falhado muito no abastecimento de água no município.
A cidade por completo estava há quase uma semana sem água, quando a Deso informou por meio de nota que está fazendo uma manutenção corretiva na rede, prometeu na nota a regularização do abastecimento na segunda-feira (29), a água chegou às torneiras em alguns bairros como prometido, porém menos de 12 horas depois a água voltou a faltar.
Em muitos bairros e nos povoados a água não chegou e em muitos deles já passa de uma semana sem água. Até então a Deso não se pronunciou sobre a razão da nova falta de água.
A revolta é geral em em Simão Dias, porque todos os moradores recebem regularmente a conta (talão), supostamente para um abastecimento contínuo, mas infelizmente o abastecimento é precário e não tem nenhum tipo de desconto na conta pelos dias sem água.
A Constituição Federal brasileira estabelece que as prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos aos seus cliente e/ou usuários. O artigo 37º, § 6º, da Constituição Federal diz: “As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”
A lei nº 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor), estabelece no artigo 14 que: “o fornecedor de serviços responde, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação dos serviços . . .”
Alguns moradores informaram ao SDCEV que já fizeram reclamações na Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de Sergipe (AGRESE), mas nada foi feito para resolver o problema.
É bom lembrar que a Deso é uma empresa estatal administrativa pelo Governo de Sergipe. Atualmente está em discursão no governo a possibilidade de privatização da mesma.
Por SimaoDiasComoEuVejo