O Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela declarou neste sábado (10) que iniciou uma fase de “perícia” sobre as eleições presidenciais que elegeram Nicolás Maduro em julho. Segundo a presidente da corte, após a auditoria será emitida uma “decisão de caráter inapelável e de cumprimento obrigatório”.
“Esta sala eleitoral continua com a perícia iniciada em 5 de agosto de 2024 a fim de produzir a sentença definitiva que dê resposta ao presente recurso, o que terá caráter de coisa julgada por ser este órgão jurisdicional a máxima instância no tema eleitoral, razão pela qual suas decisões são inapeláveis e de cumprimento obrigatório”, disse a magistrada Caryslia Beatriz Rodríguez, à frente do Supremo e da sala eleitoral.
A Suprema Corte venezuelana é alinhada a Maduro e realiza, a pedido do presidente, a auditoria do resultado divulgado pelo Conselho Nacional Eleitoral (CNE), que declarou sua reeleição com 51,2% dos votos, mas sem apresentar as atas eleitorais.
A oposição denunciou fraudes e afirmou ter 80% das atas, que comprovam a vitória de González Urrutia. O chavismo rejeita as provas apresentadas pela oposição e as classifica como falsas.
O presidente da Venezuela chegou a visitar a Suprema Corte na última sexta-feira (9), devido à crescente pressão internacional. Maduro pediu para validar sua questionada reeleição, acusada de fraude pela oposição.
A Suprema Corte já havia realizado uma sessão para auditoria dos resultados no último 2. Na data, oito dos nove candidatos presentes assinaram um documento dizendo que concordam com os resultados anunciados pelo Conselho Nacional Eleitoral. A assinatura foi uma tentativa de Maduro de “dar um verniz legal às eleições”, segundo o comentarista da GloboNews Ariel Palácios.
Pressão internacional
A comunidade internacional defende a oposição venezuelana, liderada por María Corina Machado e pelo candidato Edmundo González, ao exigir transparência no pleito. Alguns países como os EUA e a União Europeia consideraram González vencedor da eleição com base na contagem paralela dos opositores, que indica 66% dos votos para González e 30% para Maduro.
Antes do presidente venezuelano, o poderoso líder chavista Diosdado Cabello esteve no TSJ representando o partido do governo e falou sobre as declarações dadas pela líder da oposição, María Corina Machado, à AFP.
Mais cedo, ela falou que propõe uma “negociação para a transição democrática”, que “inclui garantias, salvo-condutos e incentivos para as partes envolvidas, neste caso o regime derrotado na eleição presidencial”.
“Ela não está em condições de negociar nada. Oferecendo condições para quem? Aqui houve um resultado dado pelo CNE, que é o órgão regulador, [no qual] Nicolás Maduro Moros foi o vencedor, aceito pelos venezuelanos e pelas venezuelanas”, declarou Cabello a jornalistas.
Os Estados Unidos, que reconheceram a vitória de González Urrutia, União Europeia – que solicitou uma “verificação independente” do processo eleitoral -, e países da América Latina, incluindo aliados de Maduro como Brasil, México e Colômbia, exigem a publicação das atas.