O X (ex-Twitter) saiu do ar em diversos dispositivos no Brasil a partir da meia-noite deste sábado 31, após a ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes para suspender o funcionamento da rede social. A empresa do bilionário Elon Musk se recusou a cumprir a determinação de indicar um representante legal no País.
Clientes de diferentes operadoras, a exemplo de Vivo, Claro, Tim e Oi, apontaram a queda do acesso à rede no início da madrugada. O site Downdetector registrou por volta de 0h10 um pico de relatos sobre falha na tentativa de entrar na plataforma.
Ao assinar a decisão, Moraes enviou uma notificação à Agência Nacional de Telecomunicações, órgão ao qual cabe dar a ordem às operadoras de internet para retirar o acesso dos usuários ao X. O prazo para a Anatel efetivar a medida é de 24 horas.
Horas depois de publicar o despacho, Moraes recuou das restrições que havia imposto ao uso de VPN e às lojas de aplicativos da Apple e do Google, mas manteve a suspensão do X.
O VPN, ou Rede Virtual Privada, serve para criar uma conexão criptografada entre o dispositivo de um usuário e a internet. Funciona, por exemplo, para esconder de terceiros sua atividade de navegação. Seria uma forma de internautas tentarem burlar a queda do X no Brasil.
Inicialmente, o ministro estabeleceu à Apple e ao Google um prazo de cinco dias para retirarem o X de suas lojas virtuais, além de impossibilitarem o uso de VPN. Provedoras de serviço de internet, como Tim, Vivo e Claro, deveriam inserir “obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo ‘X’”.
Ao suspender a execução dessas ordens, Moraes mencionou “o caráter cautelar da decisão” e a possibilidade de o X cumprir as ordens judiciais anteriores. O recuo valerá “até que haja manifestação das partes nos autos, evitando eventuais transtornos desnecessários e reversíveis a terceiras empresas”.
No despacho original, Moraes também determinou a aplicação de uma multa diária de 50 mil reais para qualquer pessoa que recorrer a “subterfúgios tecnológicos”, como os aplicativos de VPN, para acessar o X após a suspensão. Este trecho continua a valer.
O prazo fixado pelo ministro para o X nomear um advogado no País expirou às 20h07 da última quinta. Minutos depois, a empresa informou por meio de uma conta oficial esperar que Moraes ordenasse “em breve” o bloqueio, “simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos”.
No mandado de intimação à rede social, o juiz avisou que poderia ocorrer a “imediata suspensão das atividades da rede social”, a permanecer em vigor “até que as ordens judiciais sejam efetivamente cumpridas e as multas diárias quitadas”.
Pelas contas do Supremo, o valor das multas não pagas pelo X chega a 18,3 milhões de reais até esta sexta.
A rede anunciou neste mês que encerraria suas operações no Brasil, em meio a uma ofensiva de Musk contra o STF. Na prática, significa que o X continuou a operar no País, mas sem um representante legal.
Leia alguns trechos da decisão de Alexandre de Moraes nesta sexta-feira:
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros”;
“Em outras oportunidades, o maior acionista da Twitter International Unlimited Company, Elon Musk, demonstrou seu total desrespeito à soberania brasileira e, em especial, ao Poder Judiciário, colocando-se como verdadeiro ente supranacional e imune às legislações de cada País”;
“Elon Musk confunde liberdade de expressão com uma inexistente liberdade de agressão, confunde deliberadamente censura com proibição constitucional ao discurso de ódio e de incitação a atos antidemocráticos;
“A tentativa da Twitter International Unlimited Company em colocar-se à margem da lei brasileira, às vésperas das eleições municipais de 2024, demostra seu claro intuito de manter e permitir a instrumentalização das redes sociais”.
