O STF retomará o julgamento em 20 de setembro, e não hoje (13). Segue o texto corrigido.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, na próxima sexta-feira (20), um julgamento que pode afetar o destino dos inquéritos abertos contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A discussão acontecerá no plenário virtual e trata do alcance do foro privilegiado. Os ministros terão até o dia 27 de setembro para se manifestar. Inicialmente, a previsão era que o caso fosse analisado a partir desta sexta (13).
O debate foi suspenso em abril, por um pedido de vista do ministro André Mendonça, que foi indicado para a Corte pelo ex-presidente. Antes da interrupção, no entanto, a maioria dos ministros já havia se manifestado para que as investigações envolvendo autoridades, como ministros de Estado e parlamentares, permanecessem na Corte mesmo após o fim do mandato.
Cinco ministros ainda precisam votar para que se tenha a conclusão do caso: Mendonça, autor do pedido de vista, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Luiz Fux e Kassio Nunes Marques.
Em seu voto, Gilmar propôs a seguinte tese: “A prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.
Para o ministro, “a saída do cargo não ofusca as razões que fomentaram a outorga de competência originária aos Tribunais”. “O que ocorre é justamente o contrário. É nesse instante que adversários do ex-titular da posição política possuem mais condições de exercer influências em seu desfavor, e a prerrogativa de foro se torna mais necessária para evitar perseguições e maledicências”, disse.
