O Ministério da Educação (MEC) trabalha na criação de uma medida que deve ser anunciada até outubro na qual irá propor a proibição do uso de celulares nas salas de aula de escolas do Brasil. A declaração exclusiva foi dada pelo ministro Camilo Santana, na tarde desta quinta-feira (19), ao Diário do Nordeste, na cerimônia de assinatura da ordem de serviço para a primeira etapa da implantação do campus do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) Ceará, no Palácio da Abolição, em Fortaleza.
De acordo com o ministro, ele tem discutido a proposta com o presidente Lula a fim de vetar o uso de aparelhos do tipo no ambiente escolar. Camilo Santana informou que em outubro, mês em que há a celebração do Dia do Professor, o Governo Federal irá lançar um pacote de ações, e dentre elas, estará a proibição aos celulares.
Conforme Camilo, os servidores do MEC estão estudando como será a medida, mas provavelmente será em forma de projeto de lei a ser enviado ao Congresso Nacional. “Estamos preocupados com as escolas e não só para a questão das bets, também para outros usos indevidos na escola, (a medida) é proibir o celular. Estou propondo ao presidente da República encaminhar um projeto de lei ao Congresso proibindo o uso de celular em sala de aula”.
No Brasil, embora haja projetos em tramitação no Congresso sobre essa proibição, não há leis federais que proíbam, de fato, esse uso. Mas nos estados e nos municípios já há normativas que impedem a utilização dos aparelhos nas salas de aula.
No Ceará, a Lei Estadual 14.146 de 2008 proíbe alunos de utilizarem “telefone celular, walkman, discman, MP3 player, MP4 player, iPod, bip, pager e outros aparelhos similares, nos estabelecimentos de ensino do Estado do Ceará, durante o horário das aulas”. Apesar da norma, na prática, no Estado cada escola acaba definindo o grau de restrição e ou permissão ao uso dos aparelhos.
Em fevereiro de 2024, o Ministério Público do Ceará (MPCE) orientou escolas públicas e particulares do Estado a proibirem o uso dos equipamentos em sala de aula. A recomendação, à época, foi direcionada tanto à Secretaria Estadual da Educação (Seduc), à Secretaria da Educação de Fortaleza (SME), ao Sindicato dos Estabelecimentos de Educação e Ensino da Livre Iniciativa do Ceará (Sinepe) e à Associação Cearense de Pequenas e Médias Escolas (Acepeme).
Implementação do ITA
O ministro Camilo Santana está em Fortaleza onde o MEC autorizou, nesta quinta-feira, a implementação da primeira etapa do novo campus do ITA no Ceará, no terreno da Base Aérea de Fortaleza.
Na fase inicial, segundo o MEC, serão repassados R$ 71 milhões para a construção de um bloco de alojamento e de outro bloco voltado a cursos de Engenharia. O investimento total do Governo Federal nas obras do novo campus, informa o MEC, será de R$ 180 milhões.
Além de Camilo, a cerimônia contou com a presença do Governador do Ceará, Elmano de Freitas; do ministro de Estado da Defesa, José Múcio; e do comandante da Aeronáutica, tenente-brigadeiro do Ar Marcelo Damasceno.