O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira que a rede social X só voltará ao ar se pagar mais uma multa, dessa vez de R$ 10 milhões. A plataforma já indicou a interlocutores, porém, que irá questionar no STF o valor das sanções.
Moraes determinou três novos requisitos para a volta do X:
- Pagamento de multa de R$ 10 milhões pelo descumprimento, por dois dias, da decisão que determinava a suspensão da plataforma
- Que o X informe, com a anuência da Starlink, se R$ 18,3 milhões bloqueados serão usados para o pagamento de multa e se a empresa vai desistir dos recursos
- A advogada Rachel de Oliveira, representante legal, pague multa de R$ 300 mil
De acordo com Moraes, o retorno depende do “cumprimento integral da legislação brasileira” e da “absoluta observância às decisões do Poder Judiciário”.
“O término da suspensão do funcionamento da rede x em território nacional e, consequentemente, o retorno imediato de suas atividades dependem unicamente do cumprimento integral da legislação brasileira e da absoluta observância às decisões do Poder Judiciário, em respeito à soberania nacional”, afirmou o ministro.
O GLOBO apurou que o impacto da decisão do ministro está sendo avaliado entre a equipe jurídica do X para que sejam tomadas as medidas pertinentes, dentro do devido processo legal. E que, no caso de realizar o pagamento, irá questionar o valor cobrado, para que haja uma decisão final do STF.
Há duas semanas, Moraes já havia determinado a transferência de R$ 18,3 milhões do X e da Starlink (outra empresa do mesmo dono da rede social, Elon Musk) para os cofres da União. O valor era referente a multas não pagas pela companhia.
Os R$ 10 milhões cobrados nesta sexta-feira são referentes a manobra utilizada pela rede social na semana passada para voltar ao ar. O ministro já havia estabelecido que seriam cobrados R$ 5 milhões por cada dia de duração do “atalho” feito.
Na decisão desta sexta, contudo, Moraes explicou que a transferência dos R$ 18,3 milhões para a União não significa o “pagamento final e definitivo” das multas anteriores, porque há um recurso da Starlink ao STF pendente de julgamento. O ministro agora quer saber se a empresa vai desistir dos recursos.
Por outro lado, Moraes reconheceu que “não há dúvidas” de que a plataforma já cumpriu outro requisito para o retorno: bloqueio de um conjunto de perfis. Foram nove contas suspensas, entre elas do senador Marcos do Val (Podemos-ES).
“Diante da documentação trazida aos autos, não há dúvidas de que a x brasil comprovou o integral cumprimento de todas as ordens judiciais referentes aos bloqueios de perfis nesses autos como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, escreveu o ministro.
O ministro também reconheceu que a plataforma cumpriu com a exigência de apresentar um representante legal no país, o que ocorreu na última sexta-feira com a indicação de Rachel Vila Nova Conceição.
“Diante da documentação trazida aos autos, a X Brasil comprovou a indicação, em juízo, de pessoa física representante legal em território nacional, como requisito essencial para o retorno imediato de suas atividades em território nacional”, apontou.
Na quinta-feira, o X informou ao STF que havia cumprido as determinações estabelecidas por Moraes para que voltasse a funcionar e, assim, pediu o desbloqueio.
De acordo com o a rede social, os requisitos estabelecidos pelo ministro para que o serviço fosse restabelecido foram cumpridos. São eles:
- A regularização da representação do X no Brasil. A advogada Rachel Villa Nova Conceição foi nomeada, e a documentação da Junta Comercial que comprova o vínculo foi entregue ao STF
- O bloqueio de nove perfis que tinham ordens de suspensão emitidas por Moraes, entre eles o do senador Marcos do Val
- O pagamento de R$ 18,3 milhões em multas por descumprimentos em série de decisões judiciais anteriores
Desta forma, os advogados do X afirmam que a petição oferece o “integral cumprimento” das determinações de Moraes. A petição é assinada pelos advogados Fabiano Robalinho Cavalcanti e Caetano Berenguer (Bermudes Advogados), André Zonaro Giacchetta e Daniela Seadi Kessler (Pinheiro Neto Advogados) e Sérgio Rosenthal (Rosenthal Advogados Associados).
“Isto posto, tendo em vista o integral cumprimento das determinações estabelecidas por Vossa Excelência (Moraes), o X Brasil requer seja autorizado o restabelecimento da plataforma X para acesso dos seus usuários em território nacional, com a consequente expedição de ofício à ANATEL, para que cesse as medidas de bloqueio anteriormente adotadas”, afirma a defesa da plataforma.
Contas suspensas
A lista inclui o senador Marcos do Val (Podemos-ES) e o blogueiro bolsonarista Ed Raposo. Também foram suspensas as contas da advogada Paola Silva Daniel, mulher do ex-deputado Daniel Silveira, e do comentarista Paulo Figueiredo Filho (que teve dois perfis alvo). Eles são alvos de diferentes investigações no STF.
Ainda foram bloqueadas as contas de uma filha do blogueiro Oswaldo Eustáquio, do pastor Josias Pereira e de Cláudio Luz e Sergio Fischer.
Uma das medidas adotadas pelo X foi o bloqueio de nove contas sobre as quais existiam ordens de suspensão emitidas por Moraes — antes, as decisões judiciais haviam sido reiteradamente descumpridas.
Relatórios entregues
Como mostrou O GLOBO, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Polícia Federal (PF) entregaram ao Supremo Tribunal Federal (STF) relatórios sobre o acesso à rede social X após o bloqueio.
Na semana passada, com a mudança de endereço eletrônico pelo próprio X, a plataforma chegou a ficar com livre acesso no Brasil. Em documento, a Anatel informa que o bloqueio foi totalmente retomado pelas operadoras notificadas.
PF vai identificar quem está usando o X de forma irregular após decisão de Moraes que suspende plataforma e impõe multa
A PF, em outra frente, também informou ao Supremo sobre o que tem feito — as medidas adotadas — para identificar os casos de acesso vedado por decisão de Moraes à rede social X, para eventual aplicação da multa.
A identificação dos usuários de acessos irregulares foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizada por Moraes no último dia 16.
Quem está no foco da investigação da PF?
Como mostrou O GLOBO, ao solicitar ao STF que a PF investigasse os casos de acesso ao X, a PGR definiu quais condutas devem ser apuradas — e eventualmente punidas. Estão no foco da investigação quem continuar fazendo postagens com discurso de ódio, propagação de fake news e que possam impactar as eleições.
Ao solicitar a apuração por parte da PF a Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, cita como casos de fraude à decisão do STF acessos ao X “para fins de insistência em discurso de ódio” e, mencionando uma preocupação com as eleições, para “divulgação de maliciosas inverdades (desinformação ou Fake News)”.
Moraes afirma que Musk tentou ‘burlar’ decisão de bloqueio do X em ação ‘dolosa e ilícita’
Para Gonet, “constitui explícito acinte à autoridade da deliberação do Supremo Tribunal Federal postar na plataforma banida materiais repulsivos à liberdade de expressão, ao regime democrático e à dignidade das pessoas, sobretudo no período eleitoral, para serem adiante divulgados alhures”.
“A situação indica a oportunidade de monitoramento pela Polícia Federal desses casos extremados, para que, identificado o usuário, seja, em um primeiro momento, notificado da decisão da Corte, dando margem a que, mantido ou reiterado o comportamento, a multa referida no acórdão seja aplicada”, diz o procurador-geral da República.
