O deputado Georgeo Passos (Cidadania) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) nesta terça-feira (15) para discorrer sobre o Projeto de Lei n ° 354/2024 de autoria do Ministério Público do Estado de Sergipe (MP/SE), que encontra-se em tramitação na Casa Parlamentar e que trata sobre o auxílio saúde da MP de Sergipe.
O PL n ° 354/2024 pede alteração da Lei vigente. “Ele cria o anexo II na Lei . Agora os membros do MP/SE (promotores e procuradores de Justiça) querem um auxílio saúde maior que o dos servidores. Para os eles, serão apenas duas faixas etárias. Quem tem até 49 anos vai receber 10% do seu subsídio. E quem tem a partir dos 50 anos vai receber 15% do seu subsídio. Esses valores podem chegar até R$5962,97, criando um abismo entre servidores e membros (Promotores e Procuradores de Justiça) do MP/SE”, complementou o deputado Georgeo Passos.
Na ocasião do uso da palavra, o deputado Georgeo Passos pediu que que os deputados não votassem a favor do projeto, caso seja colocado em pauta de votação. “ Colegas parlamentares, votem contra o projeto do MP/SE. É muito constrangedor ter dentro do mesmo órgão servidor ganhando x, e um membro, que exerce uma outra função receber 3 x, praticamente. Temos que fazer essa reflexão e esperamos que no mínimo seja retirado de pauta ou que votemos contra”, enfatizou.
Na oportunidade, o parlamentar citou a Lei n° 7573 do ano de 2011, que é uma lei voltada para os servidores e membros do MP/SE. “A lei prevê os valores dos auxílios que os membros e servidores devem recebem. Atualmente, os servidores do MP/SE que estão na ativa até 39 anos tem o valor do auxílio saúde de exatos R$ 1.096,04; já na faixa etária dos 40 aos 49 anos de idade é de R$ 1436, 34; dos 50 aos 59 anos de idade R$ 1708, 72; e acima de 60 anos R$ 2.364,62”, expôs o parlamentar.
