O senador Rogério Carvalho (PT-SE) criticou, em pronunciamento no Plenário na terça-feira (29), o relatório sobre o projeto de lei ( PL 327/2021 ), que institui o programa de aceleração da transição energética (Paten). O parlamentar alega que o texto institui uma série de mudanças que alteram a Lei do Gás ( Lei 41.134, de 2021 ) e podem comprometer projetos da Petrobras, ameaçando investimentos no estado de Sergipe.
— Esse fato ocorre em um momento crítico, precisamente quando a Petrobras está em fase de preparação do processo licitatório para a construção de plataformas destinadas à produção de gás em águas profundas no litoral sergipano — enfatizou.
O parlamentar alega que o relator da matéria na Comissão de Infraestrutura (CI), senador Laércio Oliveira (PP-SE), apresentou emenda fora do contexto original da proposta. Segundo ele, a emenda obriga empresas com participação superior a 50% no mercado a realizarem leilões para redistribuir a produção e diminuir o monopólio da Petrobras, sob o argumento de estimular a concorrência e atrair novos investimentos. Para Laércio, a perda de controle sobre a produção de gás pode interromper a extração de petróleo, ameaçando a viabilidade econômica e a segurança energética do país.
— A proposta também prevê a proibição da importação de gás pela Petrobras, com possível comprometimento da segurança energética nacional. Isso porque essa proibição afetará a capacidade de atendimento do mercado das Regiões Centro-Oeste e Norte, parte do mercado de São Paulo e a Região Sul, além de todo o segmento termelétrico, cuja natureza de consumo de gás é flexível, seja para geração complementar às fontes renováveis, como hidrelétrica, solar e eólica, seja para atendimento aos requisitos de confiabilidade elétrica — geração de ponta. Na prática, [o texto] privatiza os terminais de regaseificação da Petrobras e as usinas termoelétricas — disse.
O senador sugeriu que qualquer mudança no mercado de gás natural seja feita por meio de um projeto de lei específico, garantindo maior transparência e participação dos agentes envolvidos.
