O líder governistas na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), protocolou nesta terça-feira (3) o pedido de urgência para a tramitação das medidas de cortes de gastos, enviadas pela equipe econômica ao Congresso. No entanto, uma insatisfação de setores da Câmara com o governo e as novas regras para emendas parlamentares levou a votação do requerimento para esta quarta-feira (4).
A proposta enviada pelo governo inclui ajustes orçamentários que buscam equilibrar as contas públicas, com impacto em áreas como aposentadorias e salário mínimo. O governo prevê economizar com isso R$ 375 bilhões até 2030 e evitar um descontrole das contas públicas.
Uma eventual aprovação da urgência para a votação significa acelerar o trâmite dos textos, o que agradaria ao governo. Mas o Palácio do Planalto está com dificuldade em mobilizar as diversas bancadas.
A sessão foi iniciada sem que as urgências para os projetos do governo tivessem sido protocoladas.
Setores da Câmara estão insatisfeitos com as novas regras para pagamentos de emendas parlamentares, determinadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). São mais rigorosas do que o Congresso gostaria, principalmente ao determinar medidas para rastrear o parlamentar que envia a emenda e onde o projeto é aplicado.
- 🔍Emendas parlamentares são verbas previstas no Orçamento da União que o governo libera para deputados e senadores aplicarem em projetos em suas bases. O pagamento havia sido suspenso pelo STF em agosto, devido à pouca transparência. Agora, foi retomado, mas com as ressalvas que desagradaram os parlamentares.
Há um entendimento geral no Conresso de que o governo jogou junto com o STF nas ressalvas apresentadas pelo ministro Flavio Dino para desbloquear as verbas.
Segundo líderes partidários, o ministro da Secretaria de Relações, Alexandre Padilha, alega que não houve um combinado com o STF e alega que isso prejudica o governo no pacote de gastos. Mas os parlamentares não acreditam.
Deputados ouvidos pelo g1 e pela GloboNews disseram que havia um impasse em relação a algumas bancadas e que os líderes dos dois maiores blocos da Casa, Antonio Brito (PSD-BA) e Elmar Nascimento (União-BA), relutaram em assinar o requerimento de urgências. Sem as bancadas que eles lideram, não era possível ter o apoio necessário para protocolar o pedido.
Brito e Nascimento eram pré-candidatos à Presidência da Câmara, que será disputada em fevereiro. Mas perderam espaço para Hugo Motta (Republicanos-PB), candidato preferido do atual presidente, Arthur Lira (PP-AL). O PT, partido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também decidiu apoiar Motta.
Nos bastidores, o entendimento é que o governo agora terá que refazer pontes com as bancadas de Brito e Elmar.
Brito foi questionado pela reportagem no final da tarde e confirmou que não havia assinado, mas que pretendia assinar posteriormente. A assessoria do deputado confirmou que ele assinou no início da noite desta terça. Elmar também disse ao g1 que assinou o pedido.
As urgências foram apresentada às 19h27, já com a sessão em andamento, e devem ser colocadas em pauta nesta quarta (4), segundo José Guimarães.
Se não fossem formalizados ou se forem rejeitados os pedidos, o governo terá dificuldade de aprovar as matérias até o final do ano, antes da votação da Lei Orçamentária Anual (LOA). Isso porque os textos teriam que tramitar por uma comissão especial antes de irem ao plenário.
Fonte:g1