Os deputados estaduais de Sergipe aprovaram, nesta quinta-feira (12), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo Estadual a abrir crédito especial em favor da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), no Orçamento Fiscal e da Seguridade Social, no valor de R$ 140 milhões. O projeto prevê aquisição das ações da Sergipe Gás S.A. (Sergás), atualmente detidas pela Norgás S.A. (Norgas).
De acordo com o PL, o recurso que será destinado à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) será utilizado no processo de aquisição decorrente de um acordo celebrado entre o estado, a Compass Gás e Energia S.A. (Compass) e a Norgás, que encerrou uma ação judicial iniciada pelo estado que questionava o descumprimento, pela Compass, das formalidades previstas no acordo de acionistas da Sergás para o exercício do direito de preferência na compra das ações da companhia.
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Segundo o deputado Cristiano Cavalcante (União), a ação visa a proteção do patrimônio do de Sergipe, pois busca a aquisição de ações da Sergás detidas pela Norgás S.A, fortalecendo a participação e presença do governo do estado dentro da empresa, que atua no sistema de capital misto, com investimentos privados e públicos.
Antes da aprovação, o deputado George Passos (Ciddania), havia questionado alguns pontos do projeto e o fato da liderança do governo ter em período anterior que defendia a venda da Sergas e agora o governo está mobilizado para ampliar a sua participação através da solicitação de um crédito especial para aquisição de ações.
Atualmente o governo do estado detém 17% das ações totais e 51% das ações com direito a voto. com a sanção da lei e compra dos ativos, o estado ficará com 75,5% das ações ordinárias (com direito a voto) e 50% das preferenciais (com prioridade para o recebimento de dividendos. no total, essas ações correspondem a 58,5% das ações ordinárias.
