O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, visitou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta segunda-feira (16) em São Paulo para discutir a reforma tributária e o pacote de corte de gastos enviado ao Congresso e que ainda não foi votado. Segundo Haddad, o apelo do presidente é para que as medidas não sejam desidratadas pelos parlamentares.
“Temos um conjunto de medidas que garante a robustez do arcabouço fiscal e para garantir que vamos continuar cumprindo com as metas nos próximos anos”, acrescentou.
O governo enviou ao Congresso no fim de novembro um pacote de medidas para cortar gastos e buscar o equilíbrio das contas públicas. As propostas ainda não foram votadas. O Congresso só tem mais esta semana para fazer isso, antes do recesso de fim do ano.
Uma das principais medidas é uma trava para limitar o aumento do salário mínimo. Com esse pacote, o governo espera poupar R$ 70 milhões nos próximos dois anos.
A preocupação com as contas públicas e a demora para votar o pacote estão mexendo com as expectativas dos investidores. O dólar opera em alta mais uma vez nesta segunda e a bolsa está caindo.
Haddad disse estar convencido de que o governo conseguirá cumprir com as metas fiscais estabelecidas para os próximos anos.
“Se não fosse o contratempo que tivemos com o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) e com a desoneração da folha, nós teríamos já nesse primeiro ano de orçamento do governo Lula um superávit primário”, disse o ministro, reiterando que o superávit só não deve vir por conta da renúncia fiscal de R$ 45 bilhões com as medidas.
Renúncia fiscal é quando o governo deixa de arrecadar dinheiro por causa de algum benefício concedido a setores da economia, como desconto ou isenção de impostos.
Em agosto, o Senado aprovou uma proposta que mantém a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios até o fim deste ano. O projeto também prevê uma reoneração gradual da folha dos setores e das prefeituras a partir de 2025.
Haddad ainda afirmou que contou sobre os principais pontos em discussão na Câmara para o presidente para que, caso fosse necessário, Lula tomasse alguma providência, “como dar um telefonema tranquilizador para acelerar as coisas”.
O ministro, no entanto, não detalhou qual “ponto”, nas negociações em curso na Câmara, poderia exigir esse telefonema. O governo espera que a Câmara conclua a votação do projeto de regulamentação da reforma tributária e inicie a análise do pacote de corte de gastos ainda esta semana.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, explica as medidas de corte de gastos em coletiva de imprensa nesta quinta-feira — Foto: Diogo Zacarias/Ministério da Fazenda
Preocupações com a reforma tributária
Haddad afirmou ainda que o presidente se mostrou preocupado com as alterações feitas no texto da reforma tributária que passou no Senado, na última quinta-feira (12).
“Discutimos com ele alguns detalhes que o preocupavam, como a questão das armas. Eu não sabia que esse assunto estava sendo debatido, e também a questão das bebidas açucaradas, em função da saúde pública”, afirmou Haddad.
Na semana passada, ao votar as regras da reforma tributária, o Senado decidiu que a venda de armas não terá o “imposto do pecado”, uma dupla tributação que será aplicada sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como cigarros, bebidas alcoólicas e apostas.
Segundo o ministro, todos os detalhes do que foi alterado na reforma foram discutidos com o presidente, para que ele pudesse “julgar a conveniência de eventualmente orientar os líderes da base”.
“Então, talvez a Câmara possa, se não houver acordo com o governo, revisar isso. Pode ser que a Câmara já tenha feito visitas a esses temas”, acrescentou.
