O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) determinou nesta quarta-feira, 18, a cassação do mandato do deputado federal Ícaro de Valmir (PL). A decisão foi tomada diante da ocorrência de fraude à cota de gênero nas Eleições de 2022.
De acordo com o TRE-SE, a controvérsia está centrada na possibilidade da criação de candidaturas fictícias pelo Partido Liberal (PL). Segundo o ofício, três candidaturas teriam sido registradas apenas para cumprir a cota exigida por lei, sem a intenção de permitir que as candidatas realmente participassem da eleição.
Conforme o Ministério Público Eleitoral, o partido apresentou candidatas sem viabilidade eleitoral, campanha ou apoio monetário, resultando em poucos votos e sem impacto nas eleições. O MP destadou ainda a falta de empenho do partido, que repassou às candidatas apenas 7% do valor disponibilizado, quando o mínimo deveria ser 30%.
“O reconhecimento da fraude de gênero leva à anulação do registro e dos votos de todas(os) as(os) candidatas(os) do partido. Isso ocorre porque candidaturas fictícias, criadas apenas para cumprir a cota de gênero, prejudicam os objetivos da política afirmativa e geram falsa disputa eleitoral. Comprovada a fraude, os registros ou os diplomas de todas(os) as(os) candidatos da chapa devem ser cassados, mesmo sem prova de envolvimento deles no fato”, explicou o TRE-SE.
O que diz Ícaro?
Em suas redes sociais, o deputado afirmou que “utilizará todos os recursos e instâncias disponíveis para ver prevalecer a vontade livre e soberana do povo de Sergipe quando de sua eleição”.
Além disso, explicou que, até a decisão final do tribunal, seguirá exercendo o seu mandato e representando o estado na Câmara dos Deputados.
