O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Sergipe decidiu, nesta quarta-feira (18), pela cassação do mandato do deputado federal, Ícaro de Valmir (PL), em virtude do partido não ter cumprido a cota de gênero durante as Eleições de 2022. Ícaro foi eleito o deputado federal mais jovem do Brasil.
A cota de gênero na política é uma estratégia para assegurar a participação mais igualitária entre homens e mulheres que concorram a cargos eletivos do Poder Legislativo. Cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo.
Através de nota, o político informou que utilizará “todos os recursos e instâncias disponíveis para prevalecer a vontade do povo de Sergipe quando de sua eleição”. Disse ainda que, até decisão final, continua exercendo o seu mandato.
