A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE) publicou nesta terça-feira, 21, no Diário Oficial Eletrônico da OAB, o edital que regulamenta o processo seletivo para formação da lista sêxtupla destinada ao preenchimento da vaga do Quinto Constitucional pertencente à advocacia no Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJ/SE). A vaga foi aberta em razão da aposentadoria do desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça.
Os interessados poderão se inscrever de 6 a 25 de fevereiro. As inscrições deverão ser feitas mediante envio do requerimento nos termos do edital, acompanhado da documentação necessária, para o e-mail quinto@oabsergipe.org.br ou diretamente na sede da OAB/SE. Para participar, os candidatos devem atender aos seguintes requisitos: notório saber jurídico, reputação ilibada, pelo menos 10 anos de efetivo exercício da advocacia e estar na faixa etária de 35 a 70 anos.
A OAB/SE implementou critérios democráticos e inclusivos, garantindo paridade de gênero (com no mínimo 50% de mulheres) e representatividade racial (com pelo menos 30% de representantes de grupos raciais diversos). Essas medidas visam assegurar um processo ético, transparente e representativo, reafirmando os princípios da advocacia e a promoção da justiça.
O processo seletivo para a formação da lista sêxtupla será dividido em duas etapas principais. No dia 20 de março, após o julgamento dos recursos, o Conselho Pleno realizará uma sessão especial para apresentação e arguição dos candidatos. Ao final, serão selecionados 12 nomes, respeitando os critérios de inclusão definidos pelo edital. Os 12 candidatos escolhidos passarão por uma votação on-line aberta aos advogados regularmente inscritos na OAB/SE. A consulta ocorrerá em 6 de abril, por meio de uma plataforma eletrônica auditável, que garantirá o sigilo, a integridade e a segurança do processo.
Após a votação
O Conselho Pleno da OAB/SE encaminhará ao Tribunal de Justiça de Sergipe a lista sêxtupla com os seis candidatos mais votados pelos advogados sergipanos. O TJ/SE, por sua vez, selecionará três nomes e os encaminhará ao governador de Sergipe, que será o responsável pela escolha do novo desembargador.
Fonte: FanF1