O Ministério Público de Sergipe (MPSE) protocolou o pedido de cumprimento de sentença contra uma empresa e seu representante legal, após o descumprimento de acordo relacionado ao cancelamento de shows em Aracaju. A informação foi divulgada nesta sexta-feira, 9.
Conforme o MPSE, a ação surgiu após consumidores denunciarem o cancelamento dos shows do Padre Fábio de Melo e da cantora Vanessa da Mata, promovidos pela empresa Agência Kenosis Santana e Muller Ltda., sem o reembolso dos valores pagos.
Ao constatar o prejuízo aos direitos dos consumidores, a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor do órgão ajuizou uma Ação Civil Pública, que resultou em um acordo com previsão de devolução integral dos valores ao público prejudicado e o pagamento de R$ 10 mil por dano social. No entanto, apesar do acordo firmado em dezembro de 2024, com trânsito em julgado reconhecido no mesmo mês, a empresa e seu responsável não cumpriram nenhuma das cláusulas.
Diante da omissão, o MPSE requereu ao Poder Judiciário a execução da sentença, com aplicação de multa, visando garantir o ressarcimento aos consumidores prejudicados e a efetivação dos direitos coletivos. O Cumprimento de Sentença aguarda decisão do Poder Judiciário.
Ainda conforme o MPSE, uma vez depositado, o valor das indenizações será destinado ao Fundo para Reconstituição de Bens Lesados (FRBL), assegurando retorno social à coletividade afetada.
