A nova Tarifa Social de Energia Elétrica entra em vigor neste sábado (5), trazendo gratuidade na conta de luz para famílias de baixa renda cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) que consumirem até 80 kWh por mês.
Segundo o governo federal, cerca de 4,5 milhões de famílias terão isenção total no pagamento da fatura de energia elétrica. Além disso, outras 17,1 milhões de famílias contempladas com a Tarifa Social não pagarão pelos primeiros 80 kWh consumidos a cada mês.
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esclarece que o benefício se aplica também a consumidores com instalações trifásicas, desde que se enquadrem no limite de consumo estabelecido.
A concessão do benefício é automática. Basta que o titular da conta de energia esteja cadastrado em um dos programas sociais mencionados. Não é mais necessário solicitar à distribuidora de energia.
Têm direito à Tarifa Social:
- Famílias registradas no CadÚnico com renda familiar per capita de até meio salário mínimo;
- Idosos a partir de 65 anos ou pessoas com deficiência que recebam o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e estejam inscritas no CadÚnico;
- Famílias com renda mensal de até três salários mínimos que possuam membro com deficiência ou doença que exija uso contínuo de equipamentos elétricos para tratamento de saúde;
- Famílias indígenas ou quilombolas inscritas no CadÚnico com consumo mensal de até 80 kWh.
A medida busca ampliar o acesso à energia elétrica e aliviar os custos das famílias em situação de vulnerabilidade social.