A partir desta quarta-feira, 24, aposentados e pensionistas começarão a receber a devolução dos descontos indevidos feitos por entidades associativas em seus benefícios. O pagamento será feito em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), na mesma conta onde o benefício é depositado.
Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), cerca de 600 mil beneficiários já aderiram ao acordo. O prazo para adesão vai até 14 de novembro. O reembolso será feito por ordem de adesão — quem aderir primeiro, receberá antes.
Quem pode aderir ao acordo?
Podem aderir os aposentados e pensionistas que contestaram descontos feitos por associações e que não obtiveram resposta no prazo de 15 dias úteis. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, mais de 3,2 milhões de pedidos feitos por 1,9 milhão de pessoas já superaram esse prazo e estão aptos à adesão.
A adesão é gratuita e pode ser feita por meio do site ou aplicativo Meu INSS e também presencialmente nas agências dos Correios de mais de 5 mil municípios. A central 135 está disponível para consultas, mas não realiza adesões.
Como aderir pelo aplicativo Meu INSS
– Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
– Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
– Leia o comentário e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
– Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Vantagens da adesão
Entre as vantagens destacadas pelo ministro da Previdência, Wolney Queiroz, está o fato de não ser necessário contratar advogado. Além disso, o aposentado que aderir ao acordo com o governo ainda poderá processar as associações que realizaram as cobranças indevidas, inclusive por danos morais.
O ministro também informou que o governo já bloqueou R$ 2,8 bilhões de entidades associativas suspeitas de fraude, e que as que forem consideradas não idôneas só voltarão a operar após um rigoroso pente-fino.
