A Prefeitura de Lagarto publicou no último dia 28 de julho o Decreto nº 1.227, que suspende, por 90 dias, a concessão de patrocínios, apoios e auxílios financeiros para festas, atividades culturais, esportivas e similares promovidas com recursos públicos municipais. A medida inclui também o apoio e o auxílio a atletas individuais ou equipes esportivas, em quaisquer modalidades.
A decisão ocorre pouco tempo depois do encerramento dos festejos juninos, que aconteceram normalmente neste ano após a revogação do estado de emergência financeira, decretado pelo prefeito Sérgio Reis logo no início de sua gestão, em janeiro. À época, a administração alegou grave desequilíbrio nas contas públicas e criou um Gabinete de Crise para controlar gastos e manter os serviços essenciais.
O decreto de emergência foi revogado em maio. No entanto, a nova medida de suspensão de repasses mostra que as dificuldades financeiras persistem
De acordo com o texto do novo decreto, a suspensão não afeta contratos já assinados ou compromissos formalizados até a data da publicação, desde que haja disponibilidade orçamentária. A Prefeitura também informou que, após o prazo de 90 dias, a medida poderá ser reavaliada, prorrogada ou revogada, a depender da situação fiscal do município.
Nota da Prefeitura
Em nota oficial, a gestão municipal justificou a suspensão como uma medida necessária para manter o equilíbrio financeiro: