A Procuradoria-Geral do Município de Aracaju (PGM) entrou com um recurso no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE) contra a medida cautelar que suspendeu a aquisição de ônibus elétricos pela gestão municipal. A informação foi divulgada pela Prefeitura nesta quarta-feira (6).
A suspensão foi aprovada na sessão plenária do TCE realizada na quinta-feira (31). Segundo o relator do processo, conselheiro Flávio Conceição, foram identificadas falhas graves na adesão à ata de registro de preços, incluindo indícios de sobrepreço, cláusulas que restringem a competitividade e descumprimento de exigências contratuais.
No recurso, a Prefeitura questiona a decisão do tribunal, apontando contradições e falta de clareza — especialmente quanto à definição do órgão competente para julgar o caso. Um dos principais argumentos da PGM está relacionado à troca de relatoria entre os conselheiros, que teria ocorrido com base em um ato considerado inadequado.
Segundo a Prefeitura, o processo deveria ter sido analisado pela 5ª Área de Controle e Inspeção, sob responsabilidade da conselheira Angélica Guimarães, por tratar-se de um tema ligado à administração direta de Aracaju.
A gestão municipal solicita que o TCE reavalie a decisão, esclareça os pontos questionados e, se for o caso, anule a medida cautelar por erro de competência. O recurso também pede a suspensão dos prazos definidos na decisão, incluindo a ordem de retomada da antiga licitação do transporte coletivo, até que o recurso seja julgado.
