O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, mandou soltar o empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como artífice de uma fraude via ações de cobrança fictícias que sangrou em RS 21 milhões a conta única do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O ministro não viu ‘contemporaneidade’ nos atos atribuídos a Volpato, supostamente executados até março de 2023.
Ao revogar o decreto de prisão do empresário, Gilmar impôs a ele medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do País e entrega do passaporte em até 48 horas.
Segundo o ministro, ao determinar a prisão preventiva do servidor responsável pela expedição dos alvarás de pagamento, “o juízo de primeiro grau adotou uma medida cautelar que, a meu ver, é suficiente para inibir a reiteração das supostas práticas delitivas”.
“Como reconhece a própria autoridade policial, para a consumação dos crimes foi essencial a participação de funcionários do Departamento de Depósitos Judiciais do TJMT, que fechavam os olhos para inconsistências nos comprovantes de pagamento e determinavam que as instituições financeiras liberassem os recursos para os investigados. Sem a conivência desses funcionários, a tentativa de fraude decerto seria identificada e bloqueada”, afirma Gilmar na decisão.
“A gravidade da linha investigativa adotada pela autoridade policial, porém, não pode redundar na antecipação de pena – o que é vedado pelo princípio da presunção de inocência. Nem pode conduzir a atalhos, como a indevida flexibilização dos requisitos da prisão cautelar”, diz o ministro do STF.
Apontado como alvo principal da Operação Sepulcro Caiado, deflagrada pela Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso, Volpato foi preso na quarta-feira da semana passada, dia 30, por ordem do juiz Moacir Rogério Tortato, de Cuiabá. Outros nove investigados também foram presos. Um servidor do TJ de Mato Grosso, Mauro Ferreira, ficou foragido durante uma semana e se entregou à polícia de Cuiabá.
A Delegacia Especializada de Estelionato de Cuiabá, que conduz a investigação, identificou o esquema de fraudes ligadas a processos judiciais. A Polícia Judiciária Civil de Mato Grosso informou que os alvos podem responder por organização criminosa, estelionato, falsificação de documento particular, falsidade ideológica, uso de documento falso, peculato, patrocínio infiel e lavagem de capitais.
Os investigadores descobriram que o grupo sob suspeita ajuizava ações de cobrança e, sem o conhecimento das partes, simulava a quitação da dívida via depósito judicial, anexando aos autos comprovantes de pagamentos falsificados.
Um servidor do Judiciário, alvo da Sepulcro Caiado, fazia a migração do valor da conta única do TJ para a conta vinculada ao processo, para que houvesse fundos para o resgate do alvará.
A Operação Sepulcro Caiado está agora sob competência do Superior Tribunal de Justiça dada a suspeita de envolvimento de autoridade com foro privilegiado na Corte.
Fonte: Estadão
