O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), anulou nesta sexta-feira (15) todos os atos de procedimentos da Lava Jato contra o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
A decisão atende um pedido da defesa de Vaccari Neto, que pediu extensão dos efeitos de outra decisão que declarou a nulidade absoluta de todos os atos praticados em desfavor do advogado Guilherme de Salles Gonçalves.
Ao atender o argumento da defesa, o ministro frisou que “é inegável a identidade de situações jurídicas”, por serem semelhantes.
“Tenho, portanto, diante dessas circunstâncias, que o caso recomenda, nos termos do art. 580 do Código de Processo Penal, o acolhimento do pedido de extensão, tendo em vista a identidade de situações entre o requerente originário da Pet nº 13.650-AgR/PR e o ora peticionante”, argumentou Toffoli.
As duas nulidades consideraram a atuação parcial do ex-juiz Sérgio Moro, que agiu em “conluio” com procuradores do Ministério Público.
A CNN tenta contato com a defesa de João Vaccari Neto para se manifestar acerca da decisão.
Em janeiro do ano passado, a defesa do ex-tesoureiro também conseguiu uma decisão favorável no STF, ao ter anulado a condenação de 24 anos de prisão imposta a Vaccari no caso que foi investigado por um suposto esquema de recebimento de dinheiro de caixa dois que teria abastecido as contas do PT nas eleições de 2010.
Por conta das investigações da Lava Jato, Vaccari Neto chegou a ser preso em 2015 e cumpriu pena até 2019, quando recebeu indulto natalino do ex-presidente Michel Temer (MDB).
Fonte: CNN Brasil