O governo federal estuda acabar com a obrigatoriedade do curso em autoescolas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), tornando as aulas opcionais. A proposta, capitaneada pelo Ministério dos Transportes, busca simplificar o processo e reduzir o custo da CNH em até 80%.
No entanto, a mudança preocupa entidades do setor. A Federação Nacional das Autoescolas e Centros de Formação de Condutores (Feneauto) estima que o desmonte da rede — que abrange aproximadamente 15.757 autoescolas pode levar ao fechamento de milhares de empresas, com impacto em cerca de 300 mil empregos. Anualmente, o setor fatura R$ 14 bilhões e arrecada R$ 1,92 bilhão em tributos, além de sustentar uma massa salarial de R$ 429 milhões por mês.
Além dos prejuízos econômicos, a proposta acende alertas sobre segurança viária. Segundo a Feneauto e estudos internacionais da OMS e OPAS, o treinamento formal em CFCs é fator decisivo para reduzir acidentes, internações e mortes no trânsito um problema que já faz 33 mil vítimas por ano no país. A medida poderia também aumentar a pressão sobre o sistema público de saúde.
O debate chegou ao Congresso Nacional, onde o tema será discutido em Comissão Geral no dia 3 de setembro. O ministro dos Transportes, Renan Filho, defende que muitos brasileiros não conseguem pagar pelo modelo atual, que hoje custa entre R$ 3 mil e R$ 4 mil, por isso considera o sistema excludente. Ele também questionou a eficácia da formação oferecida pelas autoescolas, apontando que muitos veículos modernos já usam câmbio automático, enquanto os cursos ainda exigem prática em carros manuais.
Diante disso, o setor reivindica diálogo e argumentos técnicos antes de qualquer mudança. O presidente da Feneauto, Ygor Valença, reforça que desmontar essa rede significa retroceder na segurança pública e nos direitos trabalhistas. Ele alerta ainda que permitir instrução livre, sem regulamentação ou formação formal, pode elevar riscos e fragilizar políticas de trânsito, colocando vidas em perigo.
