O governador de Sergipe, Fábio Mitidieri (PSD), sancionou a lei que proíbe a utilização de fogos de artifício com estampido em todo o estado. A medida foi publicada na edição desta quinta-feira, 28, do Diário Oficial e entra em vigor a partir de fevereiro de 2026, prazo destinado à adaptação de fabricantes e comerciantes.
Além do uso, a legislação também proíbe a queima, comercialização, armazenamento e transporte de artefatos pirotécnicos de efeito sonoro ruidoso. A norma tem como objetivo proteger animais domésticos e silvestres, além de pessoas com hipersensibilidade auditiva, como autistas, idosos e acamados.
A deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) foi coautora da proposta e responsável por uma emenda que fortaleceu o texto final da lei. A modificação impede que o comércio interestadual de fogos barulhentos se torne uma brecha legal.
Entre os critérios estabelecidos para a comercialização externa estão a exigência de autorização específica, cadastro público atualizado dos vendedores, auditorias periódicas e a possibilidade de suspensão da autorização em caso de descumprimento.
“Mais do que proibir, era preciso garantir que a lei fosse cumprida de verdade. Minha emenda trouxe fiscalização, rastreabilidade e transparência”, afirmou Kitty Lima.
Com a sanção, Sergipe passa a integrar a lista de estados que adotaram medidas semelhantes, como São Paulo, Maranhão e Rio Grande do Sul, assumindo protagonismo na proteção animal e ambiental. O governo estadual também deverá promover campanha educativa para orientar a população sobre os novos deveres e direitos.
