O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da Escola Superior (ESMP), iniciou nesta segunda-feira, 1º, as inscrições do primeiro Processo Seletivo para o Programa de Residência Jurídica, regulamentado pelo edital Edital nº 01/2025. As inscrições para a seleção destinada a bacharéis em Direito já estão abertas poderão ser feitas pelo site do MPSE até o dia 14 de setembro.
Poderá ser Residente Jurídico o bacharel em Direito, que tenha concluído curso de graduação há, no máximo, cinco anos ou que esteja cursando pós-graduação (em nível de especialização, mestrado, doutorado ou pós-doutorado).
A Residência Jurídica constitui uma modalidade de treinamento em serviço, que alia ensino, pesquisa e extensão, além de atividades práticas voltadas ao apoio de membros e servidores do MPSE no desempenho de suas atribuições institucionais. O programa tem por finalidade aprimorar a formação teórica e prática dos profissionais do sistema de justiça.
Benefícios e jornada
Os residentes aprovados receberão bolsa-auxílio no valor de R$ 1.500,00, além de auxílio-transporte mensal de R$ 160,00 e seguro contra acidentes pessoais. A jornada será de 30 horas semanais, distribuídas em seis horas diárias, de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. A duração da residência será de até 36 meses, com início e término definidos em termo de compromisso.
Requisitos e seleção
Para participar, o candidato deve:
– Ser aprovado no processo seletivo regular (prova de títulos);
– Comprovar matrícula e frequência em curso de pós-graduação, caso a colação de grau tenha ocorrido há mais de cinco anos;
– Ter compatibilidade entre as atividades da residência e sua formação jurídica;
– Ser aprovado em investigação social conduzida pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) do MPSE.
Inscrições
As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, no período de 1º a 14 de setembro de 2025, por meio do site da ESMP (www.esmp.mpse.mp.br). O candidato deve preencher o formulário on-line, gerar o boleto bancário e efetuar o pagamento até 15 de setembro, respeitando o prazo de compensação bancária. A taxa de inscrição é de R$ 40,00.
Haverá isenção da taxa para candidatos inscritos no Cadastro Único do Governo Federal e pertencentes a família de baixa renda. O pedido de isenção deverá ser feito entre 1º e 4 de setembro, com envio de documentação comprobatória por e-mail, conforme orientações do edital.
Vagas reservadas
Estão previstas as seguintes reservas de vagas:
– 10% para candidatos com deficiência, nos termos da Lei nº 11.788/2008 e da Portaria nº 1.383/2025 da Procuradoria-Geral de Justiça;
– 30% para candidatos negros (pretos ou pardos), conforme Resolução nº 217/2020 do CNMP.
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