A Polícia Civil de Sergipe, por meio do Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV) e da Delegacia Especial de Atendimento aos Idosos e às Pessoas com Deficiência (DEAIPD), tem intensificado o trabalho de proteção e investigação de crimes praticados contra pessoas com deficiência, previstos no âmbito do capacitismo. As unidades atuam com foco em garantir acolhimento especializado, investigação qualificada e encaminhamento para a rede de proteção.
De janeiro a agosto deste ano, conforme levantamento da Coordenadoria de Estatística e Análise Criminal (CEACrim), foram registrados 53 casos de violência contra pessoas com deficiência em Sergipe. Os crimes de discriminação (25) e apropriação indevida de bens ou proventos (21) lideram as ocorrências. Também houve registros de retenção de cartão magnético (4) e de abandono (3).
Além dos crimes patrimoniais e de preconceito, o DAGV também atua em situações de violência doméstica e familiar, maus-tratos, negligência e violência sexual, considerando a vulnerabilidade acentuada das vítimas.
De acordo com a delegada Nayanna Batalha, integrante da DEAIPD, as práticas contra as pessoas idosas, além de estarem abraçadas pelo conceito do capacitismo, estão previstas na Lei nº 11.346/2015. “O artigo 88 diz que discriminar, praticar, multiplicar ou induzir discriminação contra a pessoa com deficiência é crime apenado com reclusão de um a seis anos e multa”, explicou, destacando que o capacitismo envolve o preconceito contra pessoas com deficiência manifestado em atos de discriminação, exclusão ou desvalorização.
Atendimento
Em Aracaju, o DAGV conta com equipe preparada para atender pessoas com deficiência em situação de violência. O serviço é realizado de forma humanizada, com escuta qualificada e estrutura adaptada para acolher vítimas com diferentes deficiências – física, auditiva, visual ou intelectual.
Além da capital, Sergipe conta com unidades do DAGV em Nossa Senhora do Socorro, Barra dos Coqueiros, São Cristóvão, Lagarto, Estância, Cristinápolis, Tobias Barreto e Propriá.
A delegacia encaminha ainda os casos para órgãos da rede de proteção, como CREAS, Defensoria Pública, Ministério Público e serviços de saúde, assegurando a integração necessária para garantir medidas protetivas e o acesso a direitos.
Denúncias
Os crimes cometidos contra pessoas com deficiência devem ser denunciados por meio do registro do boletim de ocorrência no Departamento de Atendimento a Grupos Vulneráveis (DAGV), do qual a DEAIPD faz parte. Além do DAGV, o registro pode ser feito em qualquer delegacia da Polícia Civil. Informações e denúncias sobre práticas criminosas contra pessoas idosas podem ser repassadas à Polícia Militar (190), em casos de flagrante, ou pelo Disque-Denúncia (181) da Polícia Civil, em situações de crimes recorrentes.
