Mais de 18 mil professores em Sergipe vão receber o pagamento de abono indenizatório do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) para os profissionais da rede estadual de educação básica. A lei que regulamenta os repasses do Ministério da Educação foi sancionada, nesta sexta-feira (12), pelo governo do estado.
De acordo com o governo do estado, o total do precatório soma mais de R$ 136 milhões. A liberação desse valor foi resultado de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma ação movida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE-SE).
Serão contemplados tanto docentes da ativa quanto aposentados, pensionistas e herdeiros, desde que comprovado o vínculo com a rede estadual no período determinado.
Os recursos serão repassados pelo Ministério da Educação (MEC) ao Estado em três parcelas anuais: 40% em 2025, 30% em 2026 e os 30% restantes em 2027, com correção pela taxa Selic.
Desse montante, 60% serão destinados ao pagamento de abono a professores que estavam em exercício entre 1998 e 2004, com exceção de 2002, ano em que os repasses foram feitos corretamente.
Ainda segundo o governo, os 40% restantes do valor do precatório serão investidos em ações estruturantes na rede estadual, como melhorias na infraestrutura de escolas e aquisição de materiais pedagógicos.
O pagamento dos precatórios já havia sido anunciado durante visita do ministro da educação, Camilo Santana, a Aracaju, em junho deste ano.
A lista com os nomes dos contemplados já está disponível neste link.