O Sindicato dos Médicos do Estado de Sergipe (Sindimed) denunciou possíveis irregularidades na contratação de empresa ligada à gestão do Hospital da Criança Dr. José Machado de Souza, em Aracaju. A unidade é administrada, desde julho, pela Organização Social (OS) Irmandade Boituva de Saúde e Educação.
Segundo o Sindimed, a OS contratou uma empresa para gerenciar os vínculos de trabalho dos médicos. A denúncia envolve suspeitas sobre a legalidade da empresa e a forma como os contratos estão sendo oferecidos aos profissionais da saúde.
De acordo com o presidente do Sindimed, Helton Monteiro, o endereço informado como sede da empresa contratada pela Organização Social, funciona, na verdade, como uma loja de frutos do mar, e não como uma empresa de serviços médicos. Já o segundo endereço corresponde a um escritório virtual de contabilidade. Ainda segundo Monteiro, esse segundo CNPJ está registrado como empresa unipessoal, o que, legalmente, não permitiria formar uma sociedade por cotas como previa o contrato oferecido aos médicos em Aracaju.
Além disso, o Sindimed aponta que os registros da empresa não constam como ativos no Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (Cremesp) e que há registros vencidos ou divergentes na Junta Comercial de São Paulo (Jucesp).
Outro ponto questionado pelo Sindimed diz respeito ao histórico da própria Irmandade Boituva. No final de agosto, a entidade foi reprovada em um processo de chamamento público da Prefeitura de Diadema (SP) por não apresentar capacidade técnica para administrar uma unidade de saúde local. Mesmo assim, foi habilitada para gerenciar o Hospital da Criança, em Aracaju. “Se em Diadema a Organização Social não demonstrou capacidade técnica, por que aqui em Sergipe ela foi aceita?” questiona o presidente do Sindimed.
Relato dos médicos
Segundo profissionais que atuam na unidade em Aracaju, os contratos foram enviados para assinatura somente no início de setembro, e incluíam cláusulas que estabeleciam vínculo de sociedade entre os médicos e a empresa terceirizada — o que gerou desconforto e dúvidas legais.
“Levamos os documentos a advogados e todos disseram que era ilegal. Muitos colegas já pensam em deixar as escalas a partir de outubro”, relatou um médico ao Sindimed.
O Sindicato disse ainda que, durante uma reunião ocorrida no dia 15 de setembro, médicos relataram que teriam sido pressionados a aceitar os termos, sob o risco de substituição por profissionais de outros estados.
O que diz a SES
Em nota, a Secretaria de Estado da Saúde (SES) informou que notificou a Irmandade Boituva e segue acompanhando rigorosamente junto aos órgãos de controle a situação. “Inclusive, a equipe da direção da Organização Social, com sede em São Paulo, estará em Sergipe nesta quinta-feira, 18”, pontuou.
Ainda de acordo com o comunicado, quanto à contratação das Organizações Sociais de Saúde (OSS) para a gestão de unidades são atendidos critérios técnicos avaliados por uma Câmara Técnica Interna da SES, pela Procuradoria Geral do Estado e pelo Conselho de Governança que conta com representações do Estado de Sergipe. “Atualmente, 25 OSS estão qualificadas no estado, após a análise da documentação e cumprimento das exigências legais e técnicas. Desta forma, a Irmandade Boituva atendeu todos os critérios técnicos solicitados e foi selecionada para gerir o Hospital da Criança”, informou a pasta da saúde.
Por fim, a nota destaca que a Boituva, desde 1º de julho, é responsável pela gestão do Hospital da Criança, que ganhou com diferença considerável da segunda colocada. “Nove instituições manifestaram interesse em participar da seleção. Quanto à forma de contratação dos profissionais para a prestação de serviços, não compete à SES, o que configuraria em ingerência de gestão. Cabe à SES a fiscalização dos serviços prestados”, conclui a SES.