Juca de Bala, prefeito de Laranjeiras, foi condenado por ato de improbidade administrativa, teve a inelegibilidade confirmada e agora está oficialmente impedido de disputar eleições devido ao dano milionário causado ao erário, conforme decisão confirmada hoje com a negativa dos embargos de declaração.
Após investigação do Ministério Público e análise do Tribunal de Contas de Sergipe, ficou comprovado que convênios firmados durante a gestão de Juca de Bala resultaram em graves irregularidades, pagamentos indevidos e ausência de prestação de contas, caracterizando conduta dolosa. O valor do prejuízo ao erário foi reconhecido na ordem de R$ 6.873.446,00, envolvendo recursos desviados de programas sociais e da saúde do município.
Mesmo ocupando o cargo até este momento, a decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, confirmada hoje com a rejeição dos embargos, implica não só a obrigação de recompor o patrimônio público, mas também a suspensão dos direitos políticos do gestor municipal, decretando, assim, a inelegibilidade imediata de Juca de Bala.
A decisão judicial destacou o dolo na conduta do prefeito, que agiu conscientemente para fraudar a legislação e mascarar contratos, prejudicando a transparência e o controle público. O ato doloso foi explicitamente reconhecido e serve de alerta à população sobre a gravidade dos fatos e a importância do controle social e institucional contra a corrupção.
A partir de agora, Juca de Bala não pode mais disputar mandatos eletivos, e sua permanência à frente do município está sob risco de cassação imediata pois levanta o debate jurídico de se pode um gestor condenado por ato a frente da prefeitura se manter na cena do crime. A população deve estar atenta e cobrar o cumprimento da decisão, tendo em vista o dano já causado ao município e a necessidade de garantir a responsabilização efetiva dos agentes públicos envolvidos.