O Ministério Público de Sergipe (MPSE), por meio da 7ª Promotoria de Justiça dos Direitos do Cidadão, entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Aracaju para anular o procedimento de dispensa de licitação e o contrato firmado para a locação de um veículo blindado, cujo valor anual chega a R$ 312 mil.
O MPSE solicita ao Poder Judiciário a suspensão imediata do contrato e de todos os pagamentos realizados, alegando que a contratação direta apresenta vícios e não observou as formalidades legais previstas na legislação municipal.
A ação, protocolada sob o número 202510302482, tramita na 3ª Vara Cível da Comarca de Aracaju e aguarda análise do pedido liminar.
Em agosto, o vereador Elber Batalha fez uma denúncia na Câmara Municipal sobre o contrato da prefeitura com uma empresa para contratação de um carro blindado que seria utilizado pela prefeita Emília Corrêa.
Em resposta, a gestora informou nas redes sociais que a decisão não foi pessoal, destacando ainda que ela sempre esteve nas ruas, próxima das pessoas, mas que agora, como prefeita, não pode negligenciar sua segurança.
Em nota, o Ministério Público esclareceu que não questiona a necessidade de garantir a segurança da Chefe do Poder Executivo, mas reforça que a legalidade do procedimento adotado para a contratação deve ser respeitada.
O caso traz à tona discussões sobre a transparência e a observância de normas legais em contratações públicas, principalmente quando envolvem valores elevados e serviços essenciais à segurança pública.
O MPSE informou que acompanhará de perto a tramitação da ação e que outras medidas poderão ser adotadas caso sejam identificadas novas irregularidades no processo de contratação.
O que diz a Prefeitura
Por meio de nota, a gestão informou que reafirma que o procedimento administrativo de contratação do carro blindado transcorreu dentro da legalidade.
“O município de Aracaju aproveita a oportunidade para informar que já realizou processo licitatório para a contratação do veículo com proteção balística e neste certame participaram 14 (catorze) empresas, sendo 10 delas do Estado de Sergipe, 01 do Estado da Bahia, 01 do Estado de Pernambuco e 01 do Estado de São Paulo”, acresentou.
Ainda segundo o pronunciamento, dentre as 10 empresas de Sergipe, 8 delas são do interior do Estado, o que de plano contraria a tese do Ministério do Público quanto a essa possibilidade. Também foi informado que nesta licitação o valor médio para locação ficou em R$ R$ 26.469,07, o que também comprova a inexistência de sobrepreço.
