Transporte público gratuito pode se tornar realidade no Brasil até dezembro. É o que garante o deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP). Segundo o congressista, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que “prepare estudos para implementar e lançar ainda este ano” programa federal de tarifa zero em todos os modais para transporte coletivo de passageiros. O custo estimado para sustentar o financiamento do serviço é de R$ 100 bilhões por ano.
Os recursos para custear o sistema já estão sendo pautados por meio de projetos de lei na Câmara Federal e versam sobre a taxação de serviços de carona remunerada (por aplicativos) e de veículos particulares, além de conversão da arrecadação de multas de trânsito, desta forma, isentando passageiros das tarifas.
Outra propositura pode garantir o custeio da tarifa zero. A proposta visa mudar o regramento do vale-transporte, atualmente com desconto de até 6% da folha de pagamento dos trabalhadores. Como alternativa, as empresas passariam a contribuir mensalmente com o financiamento do transporte público. Micro e pequenos empreendimentos ficam isentos e seus colaboradores teriam o mesmo direito ao transporte gratuito.
Segundo cálculos da revista Piauí, com o valor de R$ 220 por mês pagos pelas empresas a cada trabalhador, estima-se ser possível arrecadar R$ 100 bilhões por ano, valor suficiente para financiar todo o sistema de transporte no País.
Para fechar a conta e garantir o funcionamento do serviço, a proposta central discutida no Congresso prevê a criação de um sistema único de mobilidade, com recursos tripartite, ou seja, com parte subsidiada pela União, Estados e municípios, a exemplo do SUS (Sistema Único de Saúde).
“Essa não é uma bandeira do PT. É uma bandeira que interessa ao povo. Só conseguimos o SUS porque todo mundo estava envolvido”, disse Tatto, em audiência pública para implementação do programa Tarifa Zero, em Diadema. A agenda ocorreu na Câmara.
O Ministério da Fazenda foi procurado para detalhar se os estudos já começaram, mas a resposta foi de que o assunto deveria ser tratado com a Pasta de Cidades, que por sua vez não respondeu aos questionamentos do Diário.
Atualmente, há 138 cidades com gratuidade do transporte todos os dias no País, número que cresce 32% ao ano. São mais de 8 milhões de usuários do transporte público em diversas regiões do Brasil isentos do pagamento.
O primeiro município do Brasil a oferecer catracas livres nos ônibus municipais nos sete dias da semana foi Conchas, no Interior Paulista, em 1992. No Grande ABC, apenas São Caetano libera os passageiros da tarifa. A gratuidade na cidade começou a valer em novembro de 2023.
A NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos), em parceira com a FGV (Fundação Getúlio Vargas), fez uma atualização da pesquisa iniciada em 2024 sobre a adoção do programa Tarifa Zero em municípios brasileiros. Além de traçar o perfil dessas iniciativas no cenário nacional, o trabalho teve como foco a análise de 12 cidades com mais de 100 mil habitantes que adotaram a gratuidade universal.
O levantamento que analisou comportamento do sistema e dos passageiros ao longo de 2024 até maio deste ano, com os resultados divulgados ao fim do primeiro semestre, mostra que em São Caetano a medida contribuiu para a redução nas remarcações de consultas pelo SUS, além de diminuir a atuação de veículos por aplicativos e do transporte clandestino no terminal rodoviário. Os estabelecimentos comerciais situados próximos aos locais de circulação dos ônibus registraram crescimento de até 36% no faturamento.
Para Jilmar Tatto, a medida faz justiça social, uma vez que a cobrança de passagem no transporte público “penaliza a população duas vezes”. Na visão do deputado, o pagamento de impostos pelo cidadão subsidia o serviço, que recebe valor adicional na catraca, na hora do embarque.
Fonte: Diário do Grande ABC