A Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) de Aracaju intensificou a fiscalização para coibir a ocupação irregular de vias públicas por bares e restaurantes. Segundo o órgão, a prática de colocar mesas e cadeiras nas ruas compromete a segurança de pedestres, clientes e motoristas.
De janeiro até o início de outubro deste ano, 34 estabelecimentos foram notificados por utilizarem áreas destinadas à circulação de veículos e pessoas. De acordo com o diretor de Trânsito da SMTT, Julio César Zambon, os responsáveis foram orientados a retirar o mobiliário das vias públicas.
“Não se pode expor as pessoas ao perigo. As vias são destinadas ao tráfego, não ao uso comercial. Por isso, os responsáveis foram orientados a remover as mesas e cadeiras das ruas, preservando a segurança tanto dos clientes quanto de quem transita pelo local”, afirmou Zambon.
As fiscalizações acontecem a partir de denúncias da população e operações de rotina. As solicitações podem ser registradas por meio da Ouvidoria da SMTT. Em caso de reincidência, o órgão poderá adotar medidas mais severas, incluindo a apreensão do mobiliário.
Zambon reforçou que os proprietários devem respeitar as normas de uso do espaço público. “A SMTT orienta que os proprietários se abstenham de ocupar ruas e calçadas, assegurando o ordenamento urbano, a acessibilidade e o direito de ir e vir dos pedestres. O objetivo é equilibrar a atividade econômica e o bem-estar da coletividade”, ressaltou.
Parklets: alternativa regulamentada
Para oferecer uma opção segura e legal de ampliação dos espaços ao ar livre, a Prefeitura de Aracaju regulamentou recentemente a criação e implantação dos parklets — áreas ao lado das calçadas destinadas ao lazer e à convivência.
A medida foi oficializada pelo Decreto Municipal nº 8.281/2025, assinado pela prefeita Emília Corrêa no final de setembro. “Essa regulamentação abre a possibilidade para que bares e restaurantes criem esses espaços seguindo as normas estabelecidas, permitindo que os empresários atuem dentro da lei sem comprometer a segurança nas vias”, explicou Zambon.
Fonte: Infonet