O prefeito de Itabaiana, Valmir de Francisquinho, foi novamente condenado pelo caso do Matadouro, em decisão proferida nesta segunda-feira, 20, pela 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).
O relator do processo foi o desembargador Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima, e a decisão de condenação por ato de improbidade administrativa foi unânime entre os membros da turma julgadora.
Valmir e outros três réus foram responsabilizados por desvios de aproximadamente R$ 8 milhões dos cofres da Prefeitura de Itabaiana, referentes às taxas cobradas pelo abate de bois no matadouro municipal. A investigação do Ministério Público de Sergipe (MPSE) apontou que parte dos valores arrecadados não foi devidamente repassada à administração municipal.
Durante o processo, chegou a ser discutida a possibilidade de um acordo de não persecução cível, mas, segundo o MP, a condição imposta era que Valmir e os demais réus ressarcissem o prejuízo aos cofres públicos, o que não ocorreu. A defesa do prefeito alegou que ele não teria condições financeiras de arcar com o montante.
Hoje, o colegiado decidiu pela condenação de Valmir e dos demais envolvidos, determinando que reparem o dano causado ao erário.
Além disso, Valmir teve os direitos políticos suspensos por seis anos, foi proibido de contratar com o poder público e sofreu multa civil equivalente a cinco vezes o valor do salário de prefeito de Itabaiana.
Esta é mais uma condenação em que Valmir perde os direitos políticos e, portanto, estaria fora do páreo em 2026.
Fonte: FanF1