O Ministério Público de Contas de Sergipe (MPC-SE) solicitou ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) a abertura de investigações sobre irregularidades previdenciárias em Laranjeiras e Nossa Senhora das Dores. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (30).
O pedido foi feito após a Receita Federal ter identificado problemas nas declarações e recolhimentos de contribuições sociais em Laranjeiras, totalizando mais de R$ 20 milhões em possíveis débitos.
De acordo com o pedido do MPC-SE, em Laranjeiras, o procedimento fiscal constatou que o município declarou R$ 19,5 milhões em compensações tributárias sem comprovar a existência dos créditos utilizados.
As compensações foram informadas em Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e Informações à Previdência Social (GFIP), entre dezembro de 2020 e setembro de 2022, anulando completamente os débitos previdenciários do período. A Receita Federal já autuou o município em R$ 29,2 milhões por multas previdenciárias.
Já em Nossa Senhora das Dores, foram detectadas divergências significativas entre os valores declarados em GFIP e as informações obtidas através de folhas de pagamento, Relação Anual de Informações Sociais (Rais), Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf) e Sistema de Informações Contábeis e Fiscais (Siconfi), durante o exercício de 2021.
Segundo a fiscalização, houve exclusão indevida de verbas salariais da base de cálculo do INSS e omissão de informações sobre servidores e contratados, o que reduziu os valores recolhidos à Previdência Social.
No entendimento do MPC-SE, as práticas identificadas podem configurar ilícito tributário e previdenciário, comprometendo recursos destinados à seguridade social.
Em nota, a Prefeitura de Laranjeiras informou que, assim que for formalmente notificada, apresentará todos os documentos e informações necessárias para demonstrar a regularidade dos procedimentos adotados.
A gestão municipal de Nossa Senhora das Dores ainda não se manifestou sobre o assunto.
