Esse assunto tem movimentado as redes sociais e gerado dúvidas, porque muitas postagens apresentam informações imprecisas. Para entender melhor: a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado está analisando uma sugestão legislativa (SUG 9/2024) que propõe a convocação de um plebiscito em 2026 sobre a restauração da monarquia parlamentarista no Brasil. A proposta surgiu no portal e-Cidadania, após reunir mais de 30 mil apoios populares — bem acima dos 20 mil necessários para ser analisada como sugestão.
O autor defende que o sistema republicano presidencialista é ineficiente, e que um regime monárquico parlamentarista permitiria maior autonomia dos partidos eleitos. Ele cita os exemplos de países como Espanha, Inglaterra e Dinamarca, que adotam esse modelo com baixos índices de corrupção e maior investimento público.
Caso seja aprovada, a sugestão será transformada em projeto de lei, que deverá ser aprovado pelo Senado e pela Câmara, para então ser convertido em Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Uma vez aprovada, a PEC irá à promulgação, passando a valer o novo texto constitucional. Somente depois disso é que serão tomadas as providências para mudar a forma de governo. Há, portanto, muitas etapas a serem vencidas para que o Brasil volte a ser uma monarquia.
Essa não é a primeira vez que surge uma proposta de mudança da forma e do sistema de governo. O Brasil foi uma monarquia entre 1822 e 1889, da Independência até a Proclamação da República. Desde então, o país adota o sistema presidencialista, com exceção de um breve período parlamentarista entre 1961 e 1963.
Em 1993, foi realizado plebiscito nacional, previsto na Constituição de 1988. O resultado manteve a república (66%) e o presidencialismo (56%). A monarquia recebeu 10% dos votos. A alta abstenção e muitos votos nulos mostraram pouco interesse dos brasileiros. A campanha de dois meses teve muita desinformação, apesar de ainda nem existir redes sociais naquela época.
O plebiscito ocorreu após o impeachment de Collor, com Itamar Franco no governo. As campanhas usaram o impeachment como argumento para mudar o sistema de governo, mas não esclareceram bem a população. A desinformação foi tanta que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) precisou explicar a votação na TV.
Fonte: Senado