A Prefeitura de Simão Dias enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar nº 51/2025, que solicita autorização para contratar um empréstimo de até R$ 8,4 milhões junto ao Banco do Brasil. A proposta chega sob regime de urgência e promete investimentos em energia solar, aquisição de veículos, máquinas e até um ônibus para transporte universitário. Apesar de extensa, a justificativa apresentada pelo Executivo levanta dúvidas importantes sobre a real necessidade e os impactos financeiros a longo prazo dessa nova dívida para o município.
Entre as principais promessas está a instalação de um sistema de energia fotovoltaica para reduzir gastos com energia elétrica, atualmente acima de R$ 3,7 milhões anuais. O governo afirma que a economia pode chegar a 80%, o que ajudaria a pagar o empréstimo. No entanto, o documento não apresenta estudos técnicos independentes, laudos ou cálculos detalhados que comprovem essa estimativa. Assim, enquanto a economia permanece apenas como previsão, a dívida é imediata e recairá sobre futuros exercícios financeiros.
O projeto inclui ainda a compra de máquinas, equipamentos e veículos, mas não especifica modelos, valores individuais ou prioridades. Sem essa transparência, fica difícil para a população e para os vereadores acompanharem como os recursos serão aplicados de fato. Investimentos amplos e pouco detalhados costumam abrir espaço para remanejamentos e falta de controle público, o que torna indispensável uma análise cautelosa.
Embora o governo assegure que o município está dentro dos limites de endividamento estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, assumir quase R$ 8,5 milhões é uma decisão que exige ponderação. O Executivo afirma que as parcelas serão pagas com a economia gerada, mas não apresenta garantias concretas. A Câmara, portanto, terá que avaliar se o cenário financeiro de Simão Dias suporta esse compromisso de longo prazo sem comprometer serviços essenciais.
Por fim, chama atenção o pedido de urgência para votar uma proposta tão complexa e de alto impacto. Endividar o município por vários anos não deveria ocorrer sem amplo debate, audiências públicas e apresentação de dados técnicos transparentes. A pressa do Executivo, somada às lacunas nas justificativas, reforça a necessidade de cautela e de um exame rigoroso por parte dos vereadores, para garantir que os interesses da população sejam preservados.
Por SimaoDiasComoEuVejo.com.br